DEFIS 2019 – Definição, obrigatoriedade, prazo para entrega e muito mais!

Se você optou por abrir uma empresa pelo simples nacional existe uma declaração acessória chamada DEFIS, que todas as empresas optantes precisam realizar a entrega. Sabemos que realizar o preenchimento e a entrega é uma obrigatoriedade do contador, entretanto, o empreendedor deve saber e entender a declaração, pois ela contém dados importantes. Confira abaixo no post do Meu Contador Online!

O que é DEFIS?

É a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, sua principal função é demonstrar para a Receita Federal, dados econômicos e fiscais da empresa que está ou esteve enquadrada no Simples Nacional em um determinado período. É uma declaração anual e a entrega é realizada pelo contador no ano seguinte ao ano calendário abrangido pela declaração, ou seja, no ano de 2019, será entregue a DEFIS com as informações de 2018. No caso de situação especial : extinção, incorporação, fusão, cisão total ou parcial, a entrega deve ser realizada no ano corrente.

Quais são as informações solicitadas na DEFIS 2019?

A declaração é dividida em partes, caso a empresa esteja inativa durante o período abrangido pela declaração, deverá apresentar a declaração de inatividade, caso contrário, o contador para empresa simples nacional deverá preencher as informações nos campos: de toda ME/EPP e por estabelecimento:

As informações solicitadas no campo: De toda a ME/EPP são:

• Receita proveniente de exportação por meio de comercial exportadora.
• Identificação e rendimentos dos sócios.
• CPF do sócio e nome.
• Rendimentos isentos pagos ao sócio pela empresa.
• Rendimentos tributáveis pagos ao sócio pela empresa.
• Percentual de participação do sócio no capital social da empresa no último dia do período abrangido
  pela declaração.
• Imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos pagos ao sócio pela ME/EPP.
• Total de ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável.
  

As informações solicitadas no campo por estabelecimento são:

• Estoque inicial do período abrangido pela declaração.
• Estoque final do período abrangido pela declaração.
• Saldo em caixa/banco no início do período abrangido pela declaração.
• Saldo em caixa/banco no final do período abrangido pela declaração.
• Total de aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização no período abrangido pela
  declaração.
• Total de entradas de mercadorias por transferência para comercialização ou industrialização no período
  abrangido pela declaração.
•  Total de saídas de mercadorias por transferência para comercialização ou industrialização no período
  abrangido pela declaração.
•  Total de devoluções de vendas de mercadorias para comercialização ou industrialização no período
  abrangido pela declaração.
•  Total de entradas (incluídos os itens 5, 6 e 8) no período abrangido pela declaração.
• Total de devoluções de compras de mercadorias para comercialização ou industrialização no período
  abrangido pela declaração.
• Total de despesas no período abrangido pela declaração.
• Total de entradas interestaduais por UF.
•  Total de saídas interestaduais por UF.
•  Valor do ISS retido na fonte no ano-calendário, por Município.
•  Prestação de serviços de comunicação.
•  Mudança de Endereço do Estabelecimento.
• Dados Referentes ao Município.
• Saídas por transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo proprietário.
• Vendas por meio de revendedores ambulantes autônomos em outros Municípios dentro do Estado em
  que esteja localizado o estabelecimento.
• Preparo e comercialização de refeições em municípios diferentes do município de localização do
  estabelecimento.
• Produção rural ocorrida no território de mais de um Município do Estado em que esteja localizado o
  estabelecimento.
• Aquisição de mercadorias de produtores rurais não equiparados a comerciantes ou a industriais.
• Aquisição de mercadorias de contribuintes dispensados de inscrição, exceto produtor rural.
• Autos de infração pagos ou com decisão administrativa irrecorrível decorrentes de saídas de
  mercadorias ou prestações de serviço não oferecidas à tributação, somente o valor da operação.
• Rateio de receita oriundo de Regime Especial concedido pela Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ),
  de decisão judicial ou outros rateios determinados pela SEFAZ.

Qual o prazo de entrega da DEFIS 2019?

A DEFIS – Situação normal, ou seja, ano calendário 2018, exercício 2019, deverá ser entregue até às 23h59min do dia 31 de março de 2019. A DEFIS – Situação Especial deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao evento, ou seja, suponhamos que a empresa foi encerrada em 20/02/2019, a DEFIS de extinção deverá ser entregue até 29/03/2019.

Ausência de entrega da DEFIS gera multa?

Não, a ausência de entrega da DEFIS não gera multa, entretanto, existe uma outra declaração acessória chamada PGDAS que deve ser entregue mensalmente. Sem a entrega da DEFIS não é possível enviar o PGDAS, consequentemente, a empresa terá multas mensais de R$ 50,00 até regularizar a situação. É importante lembrar que a multa está sujeita a correções monetárias, sendo assim, orientamos que as empresas tenham auxílio de uma contabilidade online para realizar a entrega das declarações dentro do prazo estabelecido.

Fonte: Manual do PGDAS -D e DEFIS 2018.