Olá Bem-Vindos ao Meu Contador Online! No post de hoje, explicaremos como devem ser lançados os valores recebidos em decorrência das suspensões e reduções das jornadas de trabalho como instituía a MP 936/2020 convertida em Lei: 14.020/2020 que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Confira abaixo:

 

Qual a finalidade do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda?

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tinha como principal finalidade manter as atividades laborais e atenuar os impactos sociais em decorrência do COVID-19. O programa instituía o pagamento do B.E.M e permitia a redução salarial dos trabalhadores bem como acordos de suspensão. Em ambos os casos, o trabalhador tinha direito a receber um auxílio similar ao Seguro Desemprego.

 

Como realizar os lançamentos dos valores recebidos?

O trabalhador que teve reduções salariais em 2020, deverá realizar os lançamentos referentes aos recebimentos do B.E.M na aba Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, utilizando o seguinte CNPJ: 00.394.460/0572-59.

IRPF 2021: Como lançar os valores recebidos pelo B.E.M? 1 IRPF 2021

 

Como consultar os valores recebidos ?

Os valores recebidos estão disponibilizados na CTPS Digital, sendo assim, o trabalhador deverá efetuar o cadastro e buscar as informações no aplicativo, seguindo o caminho abaixo:

 

IRPF 2021: Como lançar os valores recebidos pelo B.E.M? 2 IRPF 2021

 

Não sabe como realizar o cadastro na CTPS Digital? Temos um vídeo que explica o passo a passo. Confira abaixo: 

A empresa na qual eu trabalho deverá fornecer o informe de rendimentos referente a este recebimento?

A empresa deverá emitir o informe de rendimentos contendo somente os valores pagos pela própria empresa. Em casos de redução, os valores pagos com os salários reduzidos. Em casos de suspensão não haverão valores tributáveis pois não houve nenhum pagamento por parte da empresa que tenha esta natureza (exceto empresas com faturamento em 2019 superior a R$ 4.800.000,00, estas empresas, efetuaram o pagamento da Ajuda Compensatória que deve ser lançada em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, explicarei com mais detalhes a seguir).

 

Como realizar o lançamento da Ajuda Compensatória recebida?

Para trabalhadores que receberam a Ajuda Compensatória, este rendimento refere-se a um rendimento isento e deve ser lançado em: Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, utilizando o código 26 e com a descrição detalhada do recebimento. Confira abaixo:

 

IRPF 2021: Como lançar os valores recebidos pelo B.E.M? 3 IRPF 2021

 

Mesmo com essa explicação restou alguma dúvida? Não tem problema! Em breve postaremos um vídeo no You Tube, no qual você poderá deixar seus questionamentos através dos comentários! Então não perca tempo! acesse o Canal do Meu Contador Online! Se Inscreva! Quem sabe a sua dúvida vira um artigo ou um vídeo exclusivo? Estamos sempre disponíveis para ajudar! Forte Abraço!

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