Olá! Bem- Vindos ao Meu Contador Online! No post de hoje apresentaremos as situações nas quais os contribuintes e dependentes que receberam Auxílio Emergencial, deverão realizar a restituição do valor a Receita Federal. Além disso, apresentaremos como realizar o lançamento dos valores recebidos. Confira abaixo:

 

O que é o Auxílio Emergencial?

Auxílio Emergencial refere-se a um benefício pago pelo Governo entre Abril e Agosto de 2020 para que brasileiros em situações de vulnerabilidade, enfrentassem a COVID-19 com uma renda mínima de R$ 600,00 (para mães solo responsáveis por suas famílias, o valor do benefício correspondia a R$ 1.200,00).

Haviam uma série de critérios que garantiam o direito ao recebimento, contudo, aqueles que não se enquadravam nos critérios, não faziam jus ao benefício. Muitos receberam o benefício indevidamente, em decorrência disso, na Declaração de Ajuste Anual do IRPF2021 de acordo com os rendimentos tributáveis, será necessário realizar a devolução do valor recebido.

 

Quem deverá devolver o valor recebido?

Aqueles que receberam o Auxílio Emergencial e sem contar o benefício, receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 ( considerando o titular e dependentes). Cabe salientar que os valores recebidos como extensão do auxílio ou auxílio emergencial residual ( benefício pago pela metade entre setembro e dezembro), não devem ser considerados para fins de devolução.

 

Como realizar o lançamento dos valores recebidos a título de Auxílio Emergencial?

Os valores são considerados como rendimentos tributáveis, sendo assim, devem ser lançados na aba Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica. O CNPJ a ser utilizado no lançamento é: 05.526.783/0003-27. Confira abaixo um exemplo de lançamento:

IRPF 2021: Quem deverá devolver o auxílio emergencial recebido em 2020? 1 IRPF 2021

Como os valores serão devolvidos?

Caso o contribuinte seja obrigado a devolver o valor, ao realizar a entrega do IRPF 2021, no recibo de entrega haverá o registro exigindo a devolução. É válido informar que o valor não poderá ser parcelado e deverá ser recolhido através de DARF utilizando o código: 5930.

 

Não recebi o Auxílio Emergencial, mas ao realizar a entrega da declaração há a exigência de devolução pois consta o recebimento. O que devo fazer?

Em casos de fraude, como o que é mencionado no questionamento acima, faz-se necessário realizar uma denúncia ao Ministério da Cidadania. Com isso, a possível fraude será analisada. Para realizar a denúncia, basta acessar o site: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial.

IRPF 2021: Quem deverá devolver o auxílio emergencial recebido em 2020? 2 IRPF 2021

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