Como fazer um planejamento tributário? Quais são os regimes tributários existentes?

Olá, bem-vindos ao Meu Contador Online! No artigo de hoje abordaremos as principais questões referentes ao planejamento tributário. Responderemos questionamentos como: O que é? Quais são os regimes tributários existentes? Demonstraremos também algumas técnicas para obter um planejamento tributário efetivo. Confira Abaixo:

O que é um planejamento tributário?

Planejamento Tributário refere-se a análise das operações das empresa e ações que possibilitam a redução da carga tributária de forma lícita. É um planejamento que tem como principal finalidade, não colocar a empresa em riscos fiscais, ou seja, a empresa deverá realizar as apurações tributárias e apresentar as declarações acessórias exigidas em lei.

Contudo, com base na interpretação correta da legislação existente, deverá aproveitar as isenções, reduções e outros meios possíveis de economias tributárias.

Quais são os planejamentos tributários existentes?

Existem três modalidades de planejamentos tributários: Conservador, moderado e agressivo.

• Conservador: É o planejamento tributário que é embasado especificamente no que determina a lei. Refere-se a análise e aplicação da lei de forma literal, não há interpretações ambíguas, não há dúvidas em relação a legalidade de um ou outro procedimento.

• Moderado: Refere-se a um planejamento tributário que é mais detalhado, analisa as leis existentes, está aberto a interpretações e verifica com consultorias administrativas ou jurídicas se tal ação pode ser executada. Em situações onde há interpretações ambíguas, acompanha a Jurisprudência e busca constantemente com órgãos administrativos ou com o próprio Poder Judiciário um parecer, uma nota, uma resposta de consulta, enfim, algo a ser utilizado para fins de embasamento em sua tomada de decisão.

• Agressivo: Refere-se a um planejamento tributário no qual o consultor analisa as leis existentes e aplica medidas mesmo ciente de que não há um embasamento legal seguro para determinada ação. Não é um planejamento tributário imprudente, aquele que o faz acredita que a sua interpretação da lei permite tal ação, entretanto, não há um comprobatório disso, sendo assim, é agressivo e arriscado. Se caso venha a ser autuado, entra com recursos administrativos e judiciários se necessários.

Como começar um planejamento tributário?

Inicialmente, é preciso analisar ambos os lados: Dos legisladores e dos contribuintes. O legislador visa diminuir as possibilidades de redução na carga tributária, estabelece benefícios fiscais, isenções e reduções que devem ser utilizadas, entretanto, os contribuintes ou consultores frequentemente buscam mais meios de reduções com base nas “brechas” existentes nas leis, uma vez que o legislador identifica tais “brechas” a lei é modificada eliminando as alternativas encontradas.

Quais são os principais regimes tributários existentes no Brasil?

• Lucro Real
• Lucro Arbitrado
• Lucro Presumido
• Simples Nacional
• MEI

Ainda que os principais regimes adotados sejam poucos, em geral são complexos e existem uma série de regras e aplicações que podem ou não classificar uma empresa para enquadramento em um determinado regime tributário, sendo assim, é necessário ter um contador para analisar as atividades, faturamento, quadro societário de modo que a opção pelo regime seja a mais econômica e assertiva possível.

Quais são as exigências para um planejamento tributário?

Conhecimentos Contábeis e Jurídicos, pois para aplicar os ajustes nos processos operacionais, é preciso conhecer a legislação fiscal de modo que saiba os fatos geradores dos tributos bem como aplicar as devidas isenções, reduções e restituições quando possíveis.

Quais são as ferramentas utilizadas para iniciar um planejamento tributário?

• Legislação Tributária/ Societária (Constituição, Código Tributário Nacional, entre outras);
• Relatórios Contábeis (Balanço Patrimonial, DMPL, Livro Caixa, DRE, entre outros);
• Livros Fiscais (Entradas, Saídas, Serviços Prestados, Serviços Tomados, Apurações de ICMS/IPI/ISS/ IRPJ/CSLL/ PIS, COFINS entre outros)
• Guias de recolhimento e declarações entregues.

Com base nos dados descritos nos relatórios, guias e afins, é possível analisar e identificar as possíveis falhas ou esquecimentos no uso de isenções e reduções estabelecidas em lei. Identificando as possíveis falhas, faz-se necessário verificar com o Fisco se ainda há a possibilidade de aproveitamento das isenções, reduções, restituições que não foram feitas quando devidas.

Existem algumas estratégias padronizadas que podem reduzir a carga tributária?

• Isenções ou reduções estaduais/municipais

As legislações das esferas municipais e estaduais são específicas para cada determinado município ou estado, sendo assim, uma das primeiras estratégias, refere-se a verificar com o município e com o estado as legislações e alíquotas específicas dos tributos, assim, é possível identificar reduções ou isenções consideráveis na carga tributária.

• Aproveitamento de créditos proveniente da não cumulatividade

Existem alguns tributos em regimes tributários específicos que podem ser utilizados para fins de crédito ou para fins de redução da base de cálculo de IR e CSLL por exemplo. Se em algum momento o analista fiscal não fez a devida compensação ou não utilizou um determinado valor para redução da base de cálculo, o contribuinte pagou mais imposto do que deveria, sendo assim, é necessário verificar com o Fisco se tal recurso ainda poderá ser utilizado.

•  Evitar fatos geradores

Há uma certa ambiguidade nesta ação, mas um exemplo comum refere-se a retirada de pró-labore. Existem sócios que não retiram pró-labore justamente para não terem incidência de INSS e IRRF sobre a retirada, sendo assim, optam por fazer somente a distribuição de lucros. Na lei há a determinação de que deve ser feita a retirada de pró-labore por sócio ou acionista que realiza trabalhos na empresa, contudo, há também a possibilidade de optar pela retirada ou não em Contrato Social. Este é um caso de planejamento moderado e até um tanto agressivo pois há margem de dúvidas, há ambiguidade, e mesmo com isso há quem opte por utilizá-lo.

Estes são apenas três exemplos, existem muitos outros, contudo, para serem aplicados, são necessárias análises minuciosas que devem ser feitas por um especialista.

Nós do Meu Contador Online regularmente analisamos se o seu regime tributário é o mais vantajoso e acredite, se o seu regime não for o mais vantajoso você será notificado! E você? Tem empresa mas ainda não conhece o nosso time? Entre em contato! Com certeza há um pacote de serviços que atende a sua empresa por completo.