Prazos de restituição IRPF 2019. Quem tem direito? Quais são as datas de liberação do pagamento?

Prazos de restituição IRPF 2019. Quem tem direito? Quais são as datas de liberação do pagamento? - Meu Contador Online

Você entregou o IRPF em 2019 e identificou que há um saldo a restituir? Que maravilha! Então este artigo é pra você. Apresentaremos abaixo o que é a desejada restituição de IRPF, quem tem direito, quais são os prazos de liberação do pagamento e muito mais! Confira abaixo!  

 

  • Quem tem direito a restituição?

Quem pagou imposto a mais do que deveria no ano de 2018. Ao preencher o programa do imposto de renda, o contribuinte conta com algumas deduções da base de cálculo, sendo assim, o programa consegue identificar se o contribuinte pagou imposto a mais do que deveria e tem saldo a restituir ou pagou a menos e tem imposto devido.  

 

 

Ao finalizar a declaração o contribuinte pode optar por uma dessas duas formas de tributação: Por Deduções Legais ( dependentes, despesas médicas, despesas com educação entre outros) ou  Por Desconto Simplificado ( desconto de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34). Cada declaração é única e precisa de uma avaliação para identificar qual é a melhor forma de tributação, mas, de forma sucinta: Se você tiver mais despesas dedutíveis opte por Deduções Legais, caso contrário, opte por Desconto Simplificado.    

 

  • Como funciona o pagamento da restituição?

 

O pagamento da restituição ocorre anualmente a partir de junho até dezembro. É divido em lotes, sendo que o pagamento do primeiro lote é destinado aos seguintes contribuintes:

  • Idosos com idade superior a 60 anos;
  • Pessoas com deficiências;
  • Professores (cujo magistério seja sua maior fonte de renda).

Do segundo lote em diante as restituições são pagas de acordo com a data de entrega, sendo assim, quando o seu contador solicita que você entregue o quanto antes, ele não está sendo chato, quer apenas garantir que você será um dos primeiros a receber o imposto a restituir.  

 

  • Quais são as datas de liberação do pagamento dos lotes?

 

A partir das seguintes datas você pode consultar a liberação do pagamento:

  • 1º lote: 17/6/2019
  • 2º lote: 15/7/2019
  • 3º lote: 15/8/2019
  • 4º lote: 16/9/2019
  • 5º lote: 15/10/2019
  • 6º lote: 18/11/2019
  • 7º lote: 16/12/2019

 

A consulta deve ser realizada mensalmente no site da Receita Federal mais especificamente no Consulta Restituição, você deve informar o seu CPF, a data de nascimento e o exercício, clicar em avançar e verificar a liberação.

 

  

Fique atento é importante!

  • Consulte se a sua declaração foi processada;
  • Verifique se preencheu corretamente os dados bancários na declaração;
  • Não informe despesas dedutíveis sem ter a comprovação ( notas fiscais, recibos, informes de rendimentos), a Receita Federal identificará a divergência e você ficará preso na malha fina.

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Renata Bastos

Contadora, 29 anos, mais de 12 anos de experiência em escritórios de contabilidade, possui amplo conhecimento nas áreas: fiscal, contábil e trabalhista. Redigiu mais de 240 textos para o Meu Contador Online sobre diversos assuntos voltados: tributação, gestão e empreendedorismo.

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