Para profissionais que trabalham por conta própria, abrir uma empresa nem sempre é o recomendado. Alguns profissionais que trabalham individualmente não podem ser enquadrados no MEI (Micro Empreendedor Individual) e sofrem uma carga tributária elevada em regimes de apuração como o Simples Nacional, sendo assim, optam por ser profissionais liberais ou autônomos. Existem distinções entre os dois tipos de profissionais. Abaixo definiremos os tipos de profissionais bem como as obrigações para se manter regular com o Fisco.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE O PROFISSIONAL LIBERAL E O AUTÔNOMO?
Ambos trabalham por conta própria, ambos assumem o risco de exercer a sua atividade, entretanto, o profissional liberal tem total liberdade para exercer sua profissão; pode ou não ter vínculo empregatício; tem conhecimento proveniente do estudo universitário ou técnico e no geral, deve estar cadastrado em um conselho de classe. Exemplos de profissionais liberais são: Psicólogos, dentistas, advogados e contadores. O profissional autônomo por sua vez, nunca terá o vínculo empregatício e não tem obrigatoriedade de apresentar algum nível universitário ou técnico de conhecimento. Alguns exemplos de autônomos são: Taxistas, chaveiros, pintores e organizadores de festa.
QUAIS AS OBRIGATORIEDADES JUNTO AO FISCO?
Como as modalidades de trabalho são similares, as obrigações junto ao fisco também são parecidas, tanto o autônomo como o profissional liberal terão obrigações junto a Prefeitura, INSS e Receita Federal, entretanto, O profissional liberal terá uma obrigação a mais: Cadastro no conselho de classe.
OBRIGAÇÕES JUNTO A PREFEITURA: CADASTRO NO CCM E RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS
CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários): É uma inscrição municipal, através dela, a prefeitura reconhecerá o autônomo ou profissional liberal como prestador de serviço e cobrará os devidos tributos para o exercício da sua atividade. Os valores e a forma de tributação varia de acordo com a prefeitura mas no geral, assim que inicia-se a prestação de serviços é cobrado o ISS (Imposto sobre Serviço).
OBRIGAÇÕES JUNTO AO INSS: CADASTRO E RECOLHIMENTO DO INSS
Quando a prestação de serviço é destinada a pessoa jurídica ou seja a uma empresa, a alíquota aplicada sobre os rendimentos é de 11%. A empresa retêm o valor e repassa para a Previdência Social. Em casos onde o autônomo ou o profissional liberal presta seus serviços para pessoa física, deverá se cadastrar junto ao INSS como contribuinte individual e recolher mensalmente o percentual de 20% sobre os seus rendimentos.
OBRIGAÇÕES JUNTO A RECEITA FEDERAL: RECOLHIMENTO DO DARF DE CARNÊ LEÃO
Quando a prestação de serviços ocorre para empresas, o valor do imposto será retido ou seja descontado dos seus rendimentos juntamente com o INSS e repassado para a Receita Federal e Previdência Social. Em casos onde o profissional autônomo ou profissional liberal presta serviços para pessoa física, o mesmo deverá preencher o sistema do Carnê Leão. Este sistema calculará o valor do IRPF a pagar mensalmente baseando-se nos seus rendimentos. Como este pode ser um assunto um pouco mais complexo, disponibilizamos um artigo completo explicando detalhadamente o Carnê Leão. Confira: O que é Darf de Carnê Leão? Definição, obrigatoriedade, prazo para recolhimento e muito mais!
OBRIGAÇÕES JUNTO AO ORGÃO DE CLASSE: CADASTRO E PAGAMENTO DE ANUIDADE
Esta obrigatoriedade é exclusiva do profissional liberal. Sem ele não é possível realizar o exercício da profissão de forma legal. Alguns conselhos exigem além do registro profissional o registro de atividade liberal, sendo assim, verifique se a sua categoria exige os registros, além disso faz-se necessário o pagamento de anuidade, valor variável de acordo com a categoria.
Profissões regulamentadas (profissionais liberais) não podem ser MEI. Há uma presunção do governo que este profissional terá um faturamento superior a R$ 81.000,00 no ano. Ele deverá optar entre abrir uma empresa no regime de tributação Simples Nacional ME ou ser um profissional liberal.
Profissionais autônomos em sua maioria, podem se enquadrar no MEI. Se a sua profissão estiver na lista de atividades permissíveis, e o seu faturamento for inferior a R$ 81.000,00, o MEI pode ser uma boa opção, a carga tributária é uma taxa fixa mensal, você pode contratar funcionários, tem direitos a benefícios previdenciários, não paga taxa de inscrição e tem linhas de créditos para empréstimos, é realmente muito vantajoso.
Verifique o que é mais adequado para exercer suas atividades, siga nossas dicas e mantenha-se regular com Fisco. Prestamos assessoria para todos os tipos de empresa e profissionais. Em caso de dúvidas entre em contato! Temos planos acessíveis com valores a partir de R$ 99,00.
Fontes:
1- Profissional Liberal ou autônomo? : Guia completo
2- Conheça todos os impostos que um profissional autônomo pode vir a pagar
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