O Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido como INSS, é o imposto que visa formar o patrimônio da Previdência Social, isto é, trata-se de um seguro público que, além de assegurar a aposentadoria, fornece benefícios aos brasileiros. Mas você sabia que quem deseja abrir uma empresa deve contribuir com esse benefício?
Entender como funciona a obrigatoriedade do recolhimento do INSS é essencial para manter o seu CNPJ em conformidade com a lei e assegurar que seus direitos sejam garantidos, afinal, cenários como morte, velhice e/ou maternidade podem acontecer.
Neste artigo, o Meu Contador Online explicará o procedimento para o recolhimento do INSS Patronal para PJ e vai mostrar por que um escritório de contabilidade é importante para este caso. Quer evitar sanções, multas e juros? Então, continue lendo o artigo e confira o que preparamos para você!
A Exigência do INSS para Empresas Jurídicas
No que diz respeito à obrigatoriedade do INSS para Pessoa Jurídica, a alíquota é de 11% descontado sobre o pró-labore. O pró-labore nada mais é que uma remuneração dada aos donos e aos sócios da empresa.
Portanto, se você abrir PJ, terá que pagar obrigatoriamente uma contribuição para o INSS. Se não cumprir com a determinação legal, poderá sofrer penalidades, como: multas, bloqueios de certidões, autuações, perda de benefícios e muito mais.
Variações nos Pagamentos do INSS conforme o Regime Tributário
É justo e necessário ressaltar que o valor e as regras da contribuição podem variar a depender do regime tributário no qual o CNPJ está enquadrado. Por esse e por outros motivos, o apoio de uma contabilidade online é essencial para quem está considerando abrir empresa.
Entenda as diferenças das contribuições a seguir:
Empresas do Simples Nacional: é necessário pagar INSS?
Empresas do Simples Nacional devem pagar o INSS dentro do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, salvo uma exceção. As empresas que exercem atividades referentes ao anexo IV devem pagar o INSS tal como uma empresa de regime normal, aplicando 20% de INSS Patronal sobre a folha do pagamento.
Contribuições do INSS no Regime de Lucro Real e Lucro Presumido
As empresas enquadradas no Regime de Lucro Real ou Lucro Presumido as alíquotas podem variar.
No caso do Lucro Real, o cálculo pode ser feito sobre o total da folha de pagamento ou da receita bruta, dependendo da empresa. Além do INSS, também são incluídos outros valores, como as contribuições previdenciárias devidas, o RAT (Risco de Acidentes de Trabalho) ou o FAP (Fator Acidentário de Prevenção). O pagamento é feito através da Guia da Previdência Social (GPS), e o recolhimento patronal é de 20%.
Por outro lado, no Lucro Presumido, a alíquota patronal também é de 20%. O cálculo é realizado sobre a folha de pagamento dos empregados registrados na empresa, prestadores de serviços autônomos ou a receita bruta. Outros valores também são acrescidos na Guia da Previdência.
INSS para Microempreendedor Individual (MEI)
Por fim, mas não menos importante, a alíquota patronal para quem é MEI deve ser paga mensalmente, por meio do DAS. O valor a ser pago, que pode variar de R$ 50,00 a R$ 70,00, depende da atividade exercida. O guia da DAS inclui a contribuição ao INSS, o que dá aos microempreendedores o benefício da previdência.
O Papel Fundamental do Contador no Recolhimento do INSS
Para evitar problemas com a Receita Federal, multas e penalizações, é imprescindível contar com o auxílio de um escritório de contabilidade. Com os serviços contábeis prestados, você garante que a sua empresa esteja em dia com suas obrigações, seguindo as normas da legislação.
Outro ponto favorável é que os contadores ficam disponíveis para esclarecer dúvidas e prestar suporte no que for necessário. Aqui no Meu Contador Online, o suporte é ainda mais preciso e humano!
Com os nossos serviços, você terá um contador exclusivo, sempre pronto para resolver pendências e esclarecer quaisquer dúvidas a respeito da abertura de empresa.
Já tem um contador e está pensando em trocar de contabilidade? Conheça os serviços do Meu Contador Online e confira na prática por que somos a contabilidade online com o melhor índice de aprovação do mercado!
