Olá! Bem-Vindos ao Meu Contador Online. No post hoje responderemos os principais questionamentos relacionados a tributação de compras internacionais realizadas por pessoas físicas em plataformas de e-commerce como Shopee, Shein, Amazon, Aliexpress, entre outras.
Com enfoque na famosa taxação das blusinhas, explicaremos como os cálculos dos impostos são realizados, quando o recolhimento deve ser feito e quais são os principais golpes existentes. Confira abaixo!
Por que as compras internacionais realizadas na Shopee, Shein, Amazon passaram a ser tributadas?
As regras relacionadas a tributação foram instituídas pela Lei n°14.902/2024 que passou a vigorar a partir de agosto de 2024.
Existem duas principais razões pelas quais as compras internacionais passaram a ser tributadas:
- Garantir que os recolhimentos de impostos relacionados as compras sejam destinados a União;
- Proteger a economia brasileira pois uma vez que as industrias e comércios nacionais pagam impostos, compras internacionais também devem ser tributadas. Caso contrário haverá uma concorrência desleal prejudicial a industria e ao comércio brasileiro.
Os impostos cobrados na operação de acordo com as regras são:
II ( Imposto de Importação):
- Alíquota de 20% para compras inferiores a US$ 50,00 em sites credenciados junto ao Programa Remessa Conforme;
- Alíquota de 60% para compras em sites não credenciados junto ao Programa Remessa Conforme;
- Alíquota de 60% para compras superiores a US$ 50,00 em sites credenciados junto ao Programa Remessa Conforme com o desconto de US$ 20,00 no valor a recolher.
ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços):
- A alíquota corresponde a 17%. É importante destacar que o cálculo é por dentro, sendo assim, é necessário incluir o valor do ICMS na base de cálculo do ICMS.
O que é o Programa Remessa Conforme (PRC)?
O Programa Remessa Conforme foi criado em meados de 2023 com a finalidade de simplificar a importação de produtos de baixo valor.
Além desta finalidade, tem como objetivo, agilizar as entregas das mercadorias e evitar fraudes relacionadas aos recolhimentos dos impostos.
Muitas empresas, passavam-se por pessoas físicas para realizarem vendas para outras pessoas físicas e assim, garantirem que as operações não seriam tributadas.
Contudo, quando as fraudes eram identificadas, os consumidores eram obrigados a realizarem pagamentos de multas e taxas gerando prejuízos consideráveis para os compradores.
O programa Remessa Conforme exige que as empresas certificadas, informem os valores totais das compras ( valores dos produtos + frete+ seguro), permitindo assim, que o cliente final, pague os tributos antecipadamente e o vendedor por sua vez, realize o repasse para a Receita Federal e para o Estado.
Algumas das principais empresas que atuam com o e-commerce, já aderiram ao Programa Remessa Conforme:
- Shein;
- AliExpress;
- Amazon;
- Mercado Livre;
- Shopee.
É importante destacar que no site da Receita Federal, é possível consultar se o e-commerce do qual você está comprando, está credenciado junto ao PRC.
Clicando em:Empresas Credenciadas você será redirecionado ao site de consulta. Priorize a compra de empresas credenciadas, além da agilidade na entrega, você terá uma redução tributária significativa.
Como é feito o cálculo para compras inferiores a US$ 50,00 em um site credenciado junto a Remessa Conforme?
O consumidor em questão deverá realizar o pagamento correspondente a 20% de II e 17% ICMS.
Para facilitar a compreensão, vamos a um estudo de caso:
“Rafaela realizou a compra de uma blusinha em um site credenciado junto a Remessa Conforme que com frete e seguro totalizou R$ 52,00 ( Valor aduaneiro/ Valor de compra). É importante destacar que no dia em questão o Dólar estava cotado a R$ 5,62 “
Ou seja, a compra de Rafaela totalizou: US$ 9,25 ( R$ 52,00 / 5,62)
Sendo assim, os tributos serão correspondentes a:
- II: R$ 52,00 * 20% = R$ 10,40
- ICMS: R$ 52,00 + R$ 10,40 = R$ 62,40 /0,83 = R$ 75,18 * 17% = R$ 12,78
Total a pagar: Produto + II + ICMS = R$ 75,18
Como é feito o cálculo para compras superiores a US$ 50,00 em um site credenciado junto a Remessa Conforme?
Vamos considerar o mesmo exemplo anterior, contudo, o valor da compra será superior a US$ 50,00
“Rafaela realizou a compra de diversas blusinhas em um site credenciado junto a Remessa Conforme que com frete e seguro totalizaram R$ 630,00 ( Valor aduaneiro/ Valor de compra). É importante destacar que no dia em questão o Dólar estava cotado a R$ 5,62.
Ou seja, a compra de Rafaela totalizou: US$ 112,10 ( R$ 630,00 / 5,62)
Sendo assim, os tributos serão correspondentes a:
Desconto de US$ 20,00 * 5,62 = R$ 112,40
- II: R$ 630,00 * 60% R$ 378,00 – R$112,40 = R$ 265,60
- ICMS: R$ 630,00 + R$ 265,60 = R$ 895,60 /0,83 = R$ 1.079,03* 17% = R$ 183,43
Total a pagar: Produto + II + ICMS = R$ 1.079,03
Como é feito o cálculo para compras inferiores a US$ 50,00 em um site não credenciado junto a Remessa Conforme?
Para facilitar a compreensão, faremos pequenas alterações. Confira o estudo de caso:
“Julia realizou a compra de uma blusinha em um site não credenciado junto a Remessa Conforme que com frete e seguro totalizou R$ 56,00 ( Valor aduaneiro/ Valor de compra). É importante destacar que no dia em questão o Dólar estava cotado a R$ 5,62 “
Ou seja, a compra de Julia totalizou: US$ 9,96 ( R$ 56,00 / 5,62)
Sendo assim, os tributos serão correspondentes a:
- II: R$ 56,00 * 60% R$ 33,60
- ICMS: R$ 56,00 + R$ 33,60 = R$ 89,60 /0,83 = R$ 107,95 * 17% = R$ 18,35
Total a pagar: Produto + II + ICMS = R$ 107,95
Como é feito o cálculo para compras superiores a US$ 50,00 em um site não credenciado junto a Remessa Conforme?
Para facilitar a compreensão, confira o estudo de caso:
“Julia realizou a compra de algumas blusinhas em um site não credenciado junto a Remessa Conforme que com frete e seguro totalizaram R$ 550,00 ( Valor aduaneiro/ Valor de compra). É importante destacar que no dia em questão o Dólar estava cotado a R$ 5,62 “
Ou seja, a compra de Julia totalizou: US$ 97,86 ( R$ 550,00 / 5,62)
Sendo assim, os tributos serão correspondentes a:
- II: R$ 550,00* 60% R$ 330,00
- ICMS: R$ 550,00 + R$ 330,00 = R$ 880,00 /0,83 = R$ 1.060,24 * 17% = R$ 180,24
Total a pagar: Produto + II + ICMS = R$ 1.060,24
Quais são os golpes mais comuns relacionados as compras internacionais?
Em decorrência do aumento de compras internacionais realizadas, estelionatários identificaram oportunidades para cobrar valores indevidos, via E-mail, SMS e WhatsApp.
E-mails
E-mails cobrando o pagamento de taxas via Pix, cartão de crédito, boletos e afins, são muito comuns. Confira o exemplo:
Existem registros de tentativas de golpes via WhatsApp, confira:
SMS
E por fim, mas não menos importante temos exemplos de golpes enviados via SMS:
Além dos exemplos citados, há registros de tentativas de golpes via carta.
Siga as dicas mencionadas abaixo e não caia em golpes desta natureza:
- A Receita Federal não recebe pagamentos de encomendas internacionais através de QR Code, Pix, cartões de crédito e débito;
- Em caso de dúvidas, acesse o site dos Correios ou da Courier contratada ( DHL, Fedex, PGL, TEX entre outras), os pagamentos devem ser feitos somente em sites oficiais;
- Os débitos relacionados a encomendas internacionais não negativam o CPF dos contribuintes. Qualquer informativo com este tipo de descrição é falso.
Quando são feitos os pagamentos dos impostos?
A empresa estar cadastrada ou não junto ao Programa Remessa Conforme determinará o momento do pagamento:
- Se o site for credenciado junto ao PRC, antes de fechar o pedido, o contribuinte verá em tela, todos os valores inerentes aos impostos e taxas e deverá realizar o pagamento integral. Sendo assim, concluímos que neste caso, o pagamento deve ser realizado no momento da compra.
- Se o site não for credenciado junto ao PRC, o pagamento será feito somente quando a mercadoria chegar ao Brasil. É importante destacar que o pagamento deve ser feito nos Correios ou no site da Courier autorizada em até 20 dias contados da data de chegada da mercadoria ao Brasil. Após este prazo, a encomenda será devolvida para o exterior.
Por fim, mas não menos importante: Caso o site tenha credenciamento junto ao PRC, mas as taxas e impostos não forem apresentados no momento do fechamento do pedido, os valores não serão incluídos no preço de compra e o contribuinte deverá realizar o recolhimento quando a mercadoria chegar ao Brasil .Com isso, o comprador perderá a redução do imposto de importação. Sendo assim, você pode considerar cancelar o pedido para evitar imprevistos.
Atenção! Em breve, teremos uma calculadora exclusiva para simular os cálculos mencionados neste artigo. Acompanhe-nos nas redes sociais.
Mesmo com este informativo, restou alguma dúvida? Entre em contato com o Meu Contador Online! Nossos consultores estão disponíveis para ajudá-lo(a).
Fonte: Gov.Br: Portal Compras Internacionais
