NCM: O que é? Como classificar as mercadorias corretamente?

NCM: O que é? Como classificar as mercadorias corretamente?

Olá Bem- Vindos ao Meu Contador Online! O post de hoje demonstrará como classificar as mercadorias utilizando o NCM correto. Você empreendedor que exporta ou industrializa produtos precisa conhecer o que é necessário para classificação, uma vez que o código é exigido para emissão das notas fiscais e tem impacto na tributação dos produtos. Vamos lá? 

 O que é NCM?

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, e é utilizada para classificação fiscal das mercadorias visando evitar a sonegação de impostos, facilitar a identificação de produtos para fins tributários e manter dados estatisticos referentes a importação e exportação de mercadorias. A metodologia de classificação contém 8 digitos e é adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995. O Ajuste SINIEF 22/2013 obriga os contribuintes que industrializam ou exportam produtos a emitir notas fiscais classificando as mercadorias utilizando o NCM confira:

…III – o inciso V do caput da cláusula terceira:

“V – A identificação das mercadorias comercializadas com a utilização da NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM:

a) nas operações:

1. realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal;

2. de comércio exterior;

b) nos demais casos:

1. a partir de 1º de julho de 2014, para NF-e modelo 55;

2. a partir de 1º de janeiro de 2015, para NF-e modelo 65.”;

IV – o § 4º da cláusula terceira:

“§ 4º Nos casos previstos na alínea “b” do inciso V do caput , até os prazos nela estabelecidos, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.” …

O NCM foi baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sendo assim, os 6 primeiros dígitos são pertencentes a tabela do SH e os dois últimos são provenientes da tabela do NCM. Confira abaixo a estrutura do NCM:

NCM: O que é? Como classificar as mercadorias corretamente? 1 NCM

 Houveram atualizações na NCM em 2020?

Sim, em Janeiro de 2020 alguns códigos foram incluídos e outros foram descontinuados, sendo assim, é importante classificar com base nos códigos atuais evitando rejeições das notas ficais em decorrência do uso de códigos que não estão mais vigentes. Confira os códigos inclusos em 2020:

NCM: O que é? Como classificar as mercadorias corretamente? 2 NCM
NCM: O que é? Como classificar as mercadorias corretamente? 3 NCM
NCM: O que é? Como classificar as mercadorias corretamente? 4 NCM

 Quais são os métodos de pesquisa de NCM?

Existem alguns métodos que permitem a pesquisa. Confira abaixo: 

  1. Site Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;
  2. Tabela de NCM em Excel no site da NF-E;
  3. Tabela no site do MDIC;
  4. Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal;
  5. Classificação Fiscal de Mercadoria no Portal Único Siscomex; e
  6. Sistemas comerciais pagos como o e- Consulta do e-Auditoria

Mesmo com essa explicação restou alguma dúvida? Não tem problema! Em breve postaremos um vídeo no You Tube, no qual você poderá deixar seus questionamentos através dos comentários! Então não perca tempo! acesse o Canal do Meu Contador Online! Se Inscreva! Quem sabe a sua dúvida vira um artigo ou um vídeo exclusivo? Estamos sempre disponíveis para ajudar! Forte Abraço!

NCM: O que é? Como classificar as mercadorias corretamente? 5 NCM

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Sobre o autor

Renata Bastos

Escritora, 24 anos, futura contadora, mais de 08 anos de experiência em escritórios de contabilidade, possui amplo conhecimento nas áreas: fiscal, contábil e trabalhista. Redigiu mais de 90 textos para o Meu Contador Online sobre diversos assuntos como: tributação, gestão e empreendedorismo.

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