e-Social: Quais são as datas de obrigatoriedade? Saiba mais sobre as fases: 1, 2, 3 e 4

Olá, bem-vindos ao Meu Contador Online! No post de hoje apresentaremos as datas de obrigatoriedade de envio de informações ao e-Social, detalhando os grupos bem como as tabelas a serem enviadas. Confira abaixo! 

O que é o e-Social?

E-social é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Trata-se de um projeto do governo que envolve o Ministério do Trabalho, o INSS, a Receita Federal e a Caixa Econômica.

Busca padronizar e simplificar o envio das obrigações em uma única plataforma.

Anteriormente, grande parte das declarações acessórias eram enviadas por diferentes sistemas do governo. Com a chegada do e-Social 15 declarações serão entregues de uma única vez, todos os dados são enviados de forma integrada e com menor propensão a erros. 

Todos as empresas poderão utilizar o módulo do e-Social simplificado?

Não, de acordo com o portal do e-Social somente Empregadores Domésticos, Segurados Especiais e MEIs – Microempreendedores individuais podem utilizar o módulo simplificado, os demais deverão utilizar o e-Social Web geral. 

Quais são as datas de obrigatoriedade de envio?

Para facilitar a visualização, desenvolvemos uma tabela demarcando:

• Em azul as datas cuja obrigatoriedade já está ativa;
• Em vermelho as datas com a previsão de inicio de obrigatoriedade. Confira abaixo!

Quais são as tabelas a serem enviadas?

Grupo 1 – Faturamento superior a R$ 78.000.000,00 em 2016

• Eventos iniciais:  S1000, S1005, S1010…   – A partir de 01/2018
• Eventos não periódicos: S2200, S2230…   – A partir de 03/2018
• Eventos periódicos:  S1200, S1210, S1299… – A partir de 05/2018
• DCTFWeb    –  A partir de 08/2018
• SST – Saúde e Segurança do Trabalhador – A partir de 10/2021.

Grupo 2A – Faturamento superior a R$ 4.800.000,00 em 2017

• Eventos iniciais:  S1000, S1005, S1010…   – A partir de 07/2018
• Eventos não periódicos: S2200, S2230…   – A partir de 10/2018
• Eventos periódicos:  S1200, S1210, S1299… – A partir de 01/2019
• DCTFWeb    –  A partir de 04/2019
• SST – Saúde e Segurança do Trabalhador – A partir de 01/2022.

Grupo 2B – Faturamento inferior a R$ 4.800.000,00 em 2017

• Eventos iniciais:  S1000, S1005, S1010…   – A partir de 07/2018
• Eventos não periódicos: S2200, S2230…   – A partir de 10/2018
• Eventos periódicos:  S1200, S1210, S1299… – A partir de 01/2019
• DCTFWeb    –  A partir de 10/2021
• SST – Saúde e Segurança do Trabalhador – A partir de 01/2022.

Grupo 3 – Empresas optante pelo Simples Nacional

• Eventos iniciais:  S1000, S1005, S1010…   – A partir de 01/2019
• Eventos não periódicos: S2200, S2230…   – A partir de 04/2019
• Eventos periódicos:  S1200, S1210, S1299… – A partir de 05/2021
• DCTFWeb    –  A partir de 10/2021
• SST – Saúde e Segurança do Trabalhador – A partir de 01/2022.

Grupo 3 – Empregadores pessoas físicas

• Eventos iniciais:  S1000, S1005, S1010…   – A partir de 01/2019
• Eventos não periódicos: S2200, S2230…   – A partir de 04/2019
• Eventos periódicos:  S1200, S1210, S1299… – A partir de 07/2021
• DCTFWeb    –  A partir de 10/2021
• SST – Saúde e Segurança do Trabalhador – A partir de 01/2022.

Grupo 3 – Segurado especial 

• Eventos iniciais:  S1000, S1005, S1010…   – A partir de 01/2019
• Eventos não periódicos: S2200, S2230…   – A partir de 04/2019
• Eventos periódicos:  S1200, S1210, S1299… – A partir de 10/2021
• DCTFWeb    –  A partir de 10/2021
• SST – Saúde e Segurança do Trabalhador – A partir de 01/2022.

Grupo 4 – Entes públicos e organizações internacionais 

• Eventos iniciais:  S1000, S1005, S1010…   – A partir de 07/2021
• Eventos não periódicos: S2200, S2230…   – A partir de 11/2021
• Eventos periódicos:  S1200, S1210, S1299… – A partir de 04/2022
• DCTFWeb    –  A partir de 06/2022
• SST – Saúde e Segurança do Trabalhador – A partir de 07/2022.

Há um outro meio de conferir o inicio da obrigatoriedade?

Sim, basta acessar o portal do e social e clicar em Consulta Obrigatoriedade:

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