A Reforma Tributária é um dos temas mais discutidos no Brasil nos últimos anos, uma vez que desperta o interesse de empresários, trabalhadores autônomos e Pessoa Jurídica (PJ).
Com propostas que prometem simplificar o sistema tributário, a reforma pode trazer alterações importantes na forma como os tributos são cobrados e calculados. É imprescindível entender o que essas mudanças significam para quem trabalha sob o regime PJ e como elas podem influenciar a saúde financeira do seu negócio.
A seguir, você verá como se preparar para essas mudanças e qual o papel da contabilidade online na adaptação das novas regras. Quer saber mais? Então, continue com a gente!
O que é a Reforma Tributária e quais mudanças ela propõe?
A Reforma Tributária pretende simplificar os impostos no Brasil, mudando a forma como eles são cobrados e organizados.
Para quem tem empresa como Pessoa Jurídica (PJ), as mudanças podem impactar bastante, especialmente se você está nos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido. Profissionais como arquitetos, engenheiros, advogados e outros liberais podem sentir isso diretamente no bolso.
No caso das empresas do Simples Nacional, as mudanças são mais indiretas. Embora as alíquotas do Simples não mudem, a competição pode ficar mais complicada.
Empresas nos regimes de Lucro Real e Presumido vão poder oferecer mais créditos tributários para os clientes, o que pode ser um diferencial. Isso significa que seus clientes, especialmente aqueles que também são empresas, podem preferir contratar quem tem esses benefícios.
Atualmente, empresas no Lucro Presumido pagam 8,65% de impostos sobre o consumo, enquanto no Lucro Real a alíquota é de 14,25%. Com a reforma, essa alíquota vai subir para 18,55% para ambos os regimes, mas haverá a possibilidade de usar descontos com créditos fiscais para aliviar esse aumento.
Para áreas como saúde, os impostos serão mais baixos, em torno de 10,60%.
A grande mudança está na unificação de impostos como ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI em dois principais: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Isso vai formar o chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com uma alíquota geral de 26,50%.
A Reforma está prevista para começar a valer em 2026, mas ainda há detalhes a serem definidos. Por isso, é importante acompanhar as regras e se preparar desde já.
Principais alterações para profissionais PJ em diferentes regimes tributários
Hoje, um profissional PJ prestador de serviços no Lucro Presumido paga uma alíquota de 8,65% sobre o consumo, enquanto no Lucro Real a carga é maior, chegando a 14,25%. Esses valores incluem tributos como ISS, PIS e Cofins.
Com a Reforma Tributária, esses impostos serão substituídos por novos tributos, e a alíquota será unificada em 26,50% para ambos os regimes, embora ainda possa sofrer ajustes até a regulamentação final.
Profissionais de algumas áreas terão benefícios importantes:
- Redução de 30% na alíquota: profissionais liberais de diversas áreas pagarão uma alíquota de 18,55%. Entre as profissões contempladas estão advogados, engenheiros, médicos veterinários, arquitetos, economistas e outros;
- Redução de 60% na alíquota: profissionais e negócios em segmentos essenciais, como educação, saúde, medicamentos e alimentos básicos, terão a alíquota reduzida para 10,60%. Isso inclui autônomos, clínicas, estúdios e escolas.
Essas mudanças podem beneficiar muitos PJs, especialmente os que atuam em áreas consideradas essenciais ou que possuem maior impacto social. Para outros profissionais, no entanto, a nova alíquota unificada exige uma revisão cuidadosa das finanças para entender o impacto no custo dos serviços e na competitividade do mercado.
Em se tratando de impostos, também veremos mudanças relacionadas ao profissional PJ:
- Impostos antes da Reforma Tributária
Atualmente, os principais impostos sobre consumo no Brasil são:
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- ISS (Imposto sobre Serviços)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Esses impostos são de competência de diferentes entes da federação — União, Estados e Municípios — e cada um deles tem suas próprias regras, alíquotas e obrigações tributárias. Essa diversidade acaba gerando um sistema tributário complexo, dificultando a gestão das empresas e a arrecadação pelos órgãos públicos.
- Impostos depois da Reforma Tributária
Com a Reforma Tributária, haverá a criação de dois novos tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
Esses impostos seguem o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), ou IVA dual, já que abrangem dois impostos em um só. A grande mudança é que, ao contrário do sistema atual, esses tributos terão uma única legislação, com as mesmas regras, obrigações e alíquotas para todo o Brasil.
Impactos no Simples Nacional: o que esperar?
A priori, para os prestadores de serviços no Simples Nacional (SN), as mudanças da Reforma Tributária terão impactos indiretos, principalmente porque as alíquotas do Simples não serão alteradas diretamente. No entanto, os impostos que estão dentro da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) serão modificados, e isso trará novas opções e desafios para os empresários.
Uma das principais mudanças será a possibilidade de recolher os novos impostos separadamente da guia tradicional do Simples. Isso permitirá que as empresas do Simples Nacional aproveitem créditos tributários sobre as compras e serviços contratados, além de poder transferir esses créditos para os seus clientes.
Esse benefício pode ser vantajoso sobretudo para autônomos que prestam serviços para outras empresas, pois elas poderão se creditar dos impostos pagos.
Porém, é importante tomar cuidado ao fazer essa escolha, pois você não poderá mudar de regime tributário antes de um ano e, dependendo da situação, pode acabar pagando mais impostos do que no regime atual. Neste caso, seria importantíssimo contratar um escritório de contabilidade.
Afinal, entre os impactos indiretos que os profissionais do Simples Nacional podem enfrentar, podemos destacar:
- Split Payment: com essa mudança, o tributo será pago no momento do recebimento do serviço, e não mais no dia 20 do mês seguinte, como ocorre com a DAS;
- Perda de competitividade: como as empresas do Simples Nacional terão um valor menor de crédito gerado em comparação com empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, os clientes dessas empresas poderão preferir contratar quem oferece créditos maiores, o que pode tornar a concorrência mais difícil;
- Mudança no momento de reconhecimento da tributação da receita: com a reforma, a tributação poderá ser reconhecida no momento do pagamento ou da emissão da nota fiscal, o que pode variar dependendo do que ocorrer primeiro. Isso pode alterar a forma como a receita é contabilizada e afetar a gestão financeira da empresa.
Como se preparar para as mudanças tributárias no seu negócio
Para se preparar para as mudanças, é fundamental que as empresas considerem o perfil do seu público-alvo.
Se seus clientes aproveitam créditos do IVA ou não, essa análise vai direcionar muitas das decisões sobre o melhor regime tributário a ser adotado. Essa escolha impacta diretamente na competitividade da empresa e no preço dos serviços oferecidos.
O contador terá um papel ainda mais relevante nesse processo.
O papel do contador na adaptação às novas regras fiscais
Além de ajudar a fazer simulações de impostos em diferentes cenários, o trabalho do contador será indispensável para orientar sobre o período de transição de 8 anos entre o sistema atual e o novo.
Durante esse tempo, os impostos serão recolhidos de forma simultânea pelas duas sistemáticas (a antiga e a nova), de maneira progressiva. Isso exigirá um acompanhamento constante para garantir que a transição seja feita de forma suave, evitando erros e prejuízos.
Por isso, é muito importante que, ao considerar abrir uma empresa, um escritório de contabilidade esteja à disposição para ajudar com as novas regras da reforma.
