
Quando o profissional não se enquadra nas atividades permitidas pelo MEI ou ultrapassa os limites de faturamento, é necessário buscar outras formas de formalização que sejam adequadas ao seu perfil e necessidades. Nesses casos, há opções mais flexíveis e robustas que permitem o crescimento do negócio, como a Microempresa (ME).
Avaliar essas alternativas é fundamental para garantir que o profissional esteja operando dentro da legalidade e com as melhores condições para expandir sua atuação.
Se você não tem um contador para auxiliar na tomada de decisão, nós, do Meu Contador Online, vamos explicar cada categoria alternativa ao MEI e identificar a necessidade de uma empresa de contabilidade online. Confira!
Principais características do MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de empresa no Brasil voltada para quem deseja formalizar um pequeno negócio ou atuar como autônomo. As principais características desse regime incluem:
- Faturamento anual limitado: o limite de faturamento anual para o MEI é de até R$ 144 mil por ano (a partir de 2023);
- Número de empregados: o MEI pode ter apenas um funcionário registrado, que deve receber, no mínimo, um salário-mínimo ou o piso da categoria;
- Contribuição reduzida: o MEI paga uma taxa mensal fixa, que inclui a contribuição para o INSS (5% do salário mínimo), além de um valor adicional de R$ 1 para ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 para ISS (serviços);
- Simplificação tributária: o MEI está enquadrado no Simples Nacional, um regime tributário simplificado, e não precisa pagar tributos federais como IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL;
- Isenção de alvará e licenças: a abertura de MEI é simplificada e, em muitos casos, o microempreendedor é isento de licenças e alvarás de funcionamento, dependendo da atividade e da localidade;
- Acesso a benefícios previdenciários: o MEI tem direito aos benefícios do INSS, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes;
- Obrigações simplificadas: o MEI tem poucas obrigações burocráticas, como a entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI).
Principais alternativas ao MEI
As principais alternativas ao MEI para quem deseja abrir ou formalizar um negócio no Brasil incluem outras modalidades de empresa com características diferentes, dependendo do tamanho, faturamento e estrutura da organização. Para ajudar, nós, do Meu Contador Online, listamos algumas opções:
Microempresa (ME)
A ME é uma opção para empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. Diferente do MEI, a microempresa permite a contratação de mais de um funcionário, conforme a necessidade do negócio.
As empresas classificadas nessa categoria podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real como regime tributário. Entretanto, em comparação ao MEI, a ME exige uma contabilidade mais complexa, com escrituração fiscal e pagamento de tributos sobre o faturamento.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é indicada para negócios com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Assim como a ME, a EPP também pode contratar funcionários conforme a demanda do negócio e escolher entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. No entanto, as obrigações contábeis também são mais detalhadas e exigem maior controle. Daí vem a necessidade de contratar um contador online.
Empresário Individual (EI)
O Empresário Individual (EI) é uma modalidade em que o empresário pode optar por se enquadrar como ME ou EPP, dependendo do faturamento.
Nesta modalidade, o patrimônio pessoal do empresário está vinculado à empresa, ou seja, em caso de dívidas, o empresário responde com seus bens pessoais. A tributação pode ser feita via Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, e a contabilidade online exigida é mais complexa do que a do MEI.
Isso significa que é necessário contratar um escritório de contabilidade para garantir que as tributações sejam regularizadas.
Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada (LTDA) é uma modalidade voltada para empresas com dois ou mais sócios. Os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas cotas na empresa, protegendo seus bens pessoais. O faturamento da LTDA pode se enquadrar como ME ou EPP, e a tributação pode ser feita via Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Esse tipo de sociedade requer contabilidade completa, e os bens pessoais dos sócios são protegidos em caso de dívidas da empresa.