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Principais diferenças entre PJ e CLT

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17 de out de 2024
Principais diferenças entre PJ e CLT

Ao considerar a forma de contratação, muitos profissionais se perguntam: quais são as principais diferenças entre PJ (Pessoa Jurídica) e CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)? Enquanto o regime CLT oferece uma série de benefícios trabalhistas e um vínculo formal com o empregador, o PJ traz mais flexibilidade e potencial para um salário líquido mais alto, mas também exige uma gestão financeira mais cuidadosa. 

Nesse contexto, surge uma questão importante: será que os profissionais que optam pela contratação como PJ precisam de contabilidade online? A resposta pode impactar a administração do seu negócio e a saúde financeira da sua empresa. Vamos entender essas diferenças e entender melhor as necessidades contábeis de cada regime.

Diferenças entre o profissional PJ x CLT 

A escolha entre ser contratado como CLT ou PJ é uma decisão importante que impacta diretamente a vida profissional e financeira de uma pessoa. Cada regime possui características distintas que podem atender a diferentes perfis de trabalhadores.

No regime CLT, a contratação é formalizada com a assinatura na carteira de trabalho, garantindo uma série de benefícios trabalhistas, como: 

  1. Férias;
  2. 13º salário;
  3. Licenças. 

No entanto, o salário líquido do empregado é menor, pois está sujeito a descontos fixos de Imposto de Renda e INSS. Além disso, o trabalhador CLT deve cumprir uma jornada de trabalho estabelecida por lei e só pode exercer suas funções para um único empregador.

Por outro lado, na contratação PJ, o acordo é formalizado por meio de um contrato de prestação de serviço. O trabalhador PJ abre sua própria empresa e recebe um salário líquido maior, pois os valores não são descontados automaticamente. 

No entanto, ele é responsável por pagar seus próprios impostos, que variam conforme o porte da empresa, faturamento e atividade exercida. Além disso, quem atua como PJ desfruta de uma rotina mais flexível, já que pode estipular seus horários, desde que cumpra as condições acordadas em contrato.

A decisão entre PJ e CLT deve considerar não apenas os aspectos financeiros, mas também o estilo de vida e as preferências pessoais. Enquanto o CLT oferece segurança e benefícios, o PJ proporciona maior autonomia e flexibilidade.

Calculadora CLT e PJ: como calcular o salário? 

Para calcular o salário de um trabalhador CLT e de um PJ, é importante entender as diferenças entre os regimes. 

Para o salário CLT, comece com o salário líquido e some 1/12 de férias, adicionando 33,33% referente ao terço de férias. Em seguida, acrescente 1/12 do 13º salário e 8% do salário bruto para o FGTS, além de considerar benefícios como alimentação e saúde. A empresa contratante fica responsável por esse cálculo, não se preocupe. 

Por outro lado, ao calcular o salário PJ, comece com o valor bruto desejado e desconte os impostos da empresa, que variam de 6% a 33% do faturamento. Depois, subtraia 11% de INSS sobre o salário estabelecido e os custos com o contador. Afinal, o PJ precisa reembolsar um valor a parte para pagar s serviços do escritório de contabilidade contratado. 

Como a contação PJ e CLT deve ser feita

A contratação como PJ ou CLT deve seguir passos distintos, respeitando as legislações e características de cada regime.

Para a contratação CLT, é necessário formalizar a relação de trabalho com a assinatura na carteira do empregado. O empregador deve garantir todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e benefícios adicionais, conforme a legislação. É importante registrar o contrato de trabalho de forma detalhada, especificando a função, jornada e demais condições.

Já na contratação PJ, a relação se estabelece por meio de um contrato de prestação de serviços. Esse contrato deve especificar claramente as atividades a serem realizadas, prazos, valores e condições de pagamento. O PJ deve ser responsável por suas obrigações fiscais, como o pagamento de impostos e contribuições. 

Além disso, é recomendado que o prestador de serviço mantenha a documentação fiscal em dia e, se necessário, conte com o apoio de uma contabilidade online para gerenciar suas finanças e obrigações.

Em ambos os casos, a transparência nas condições de trabalho e a formalização adequada são essenciais para evitar problemas.

Principais obrigações e deveres de um PJ e CLT

Obrigações e deveres do CLT:

  1. Cumprir a jornada de trabalho, respeitando a carga horária estabelecida no contrato; 
  2. Seguir as normas da empresa, observando as políticas internas e os procedimentos operacionais; 
  3. Receber seus benefícios corretamente, pois o empregado tem direito a férias, 13º salário, FGTS, entre outros; 
  4. O empregador é responsável por descontar e recolher INSS e Imposto de Renda; 
  5. O empregador deve registrar e manter atualizada a carteira de trabalho do empregado.

Obrigações e deveres do PJ:

  1. Emitir Notas Fiscais e fornecê-las pelos serviços prestados; 
  2. Cumprir o contrato de prestação de serviços e seguir os termos acordados; 
  3. Gerir suas finanças e responsabilizar-se pelo pagamento de impostos, como ISS e IRPJ, e contribuições, como o INSS; 
  4. Manter a documentação em dia e manter registros contábeis e fiscais adequados; 
  5. Garantir a qualidade do trabalho prestado e atender às expectativas do cliente.

Ambos os regimes exigem responsabilidade, mas as obrigações do PJ são mais voltadas à gestão do próprio negócio, enquanto as do CLT estão mais ligadas ao cumprimento das leis trabalhistas e direitos do trabalhador.

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