Olá! Bem-Vindos ao Meu Contador Online. No artigo de hoje apresentaremos as principais informações relacionadas ao e-Consignado. Dúvidas como: O que é? Como solicitar? Como os descontos das parcelas serão feitos? Serão respondidas abaixo. Confira
O que é o e-Consignado?
Instituído pela MP n° 1.292/2025 que altera a Lei 10.820 /2003 tem como finalidade facilitar a contratação de empréstimos consignados para trabalhadores celetistas.
Integrado com o e-Social, a nova forma de empréstimo consignado permite que os trabalhadores tenham acesso a linhas de crédito com juros mais acessíveis.
E por fim, mas não menos importante, o trabalhador poderá comparar condições apresentadas pelas instituições bancárias e optar pela que for mais adequada. Tudo isso, através do aplicativo da CTPS Digital.
Existem alguns benefícios tanto para as empresas como para os colaboradores:
- Facilidade para gestão dos empréstimos consignados descontados em folha;
- Transparência durante todo o processo de contratação de crédito;
- Acesso a linhas de crédito com condições mais acessíveis.
Qual o valor máximo da parcela?
O valor máximo corresponde a 35% do salário. Contudo, é importante ter atenção, e realizar simulações com base no salário liquido recebido mensalmente.
Esta metodologia é mais segura e facilita o desconto integral da parcela mensal.
Atualmente, o sistema considera para cálculo da margem consignável o salário integral do colaborador.
Sendo assim, é importante que o trabalhador tenha bom senso e simule as condições do empréstimo dentro das possibilidades de pagamento.
Para exemplificar, vamos considerar um colaborador que recebe um salário mensal de R$ 4.000,00. Este trabalhador terá descontos de INSS, IRRF e pode ter descontos de assistência médica, odontológica, entre outros. Neste caso temos:
Salário: R$ 4.000,00
INSS: R$ 373,41
IRRF R$ 133,84
Ass. Med R$ 150,00
Sal Liquido: R$ 3.342,75
Sendo assim, o indicado seria considerar parcelas inferiores a R$ 1.169,96 ( R$ 3.342,75 * 35%).
Como o trabalhador deve solicitar o empréstimo?
Todo o processo deve ser feito através da CTPS digital, é válido destacar que faz-se necessário instalar o aplicativo através da Play Store (para Androids) ou Apple Store ( para IOs).
Após instalar o aplicativo, realize o passo a passo mencionado abaixo:
- Acesse a Carteira de Trabalho Digital e clique em: Crédito do Trabalhador – Simular agora, posterior a isso, clique em faça uma simulação;
- Após mencionar o valor desejado bem como a quantidade de parcelas, basta clicar em simular empréstimo (respeite sempre o valor máximo da parcela):
- Após o processo mencionado acima, o smartphone receberá uma simulação com as taxas médias que podem ser ofertadas pelos bancos brasileiros. Para obter propostas mais assertivas, clique em: Concordo em compartilhar meus dados e solicitar propostas de empréstimo;
- Na sequencia, o usuário receberá um informativo descrevendo que em 24 horas, bancos em geral enviarão propostas;
- Assim que os bancos enviarem as propostas, o usuário será notificado:
- Por fim, basta analisar as propostas e selecionar a mais vantajosa!
Como a empresa deve realizar o desconto em folha?
Mensalmente, o responsável pela folha de pagamento deverá acessar o portal Emprega Brasil e realizar o download do arquivo com as informações relacionadas aos empréstimos contratados pelos trabalhadores.
Considerando as informações deste arquivo, deverá realizar o cálculo da folha e descontar o valor da parcela devida pelos trabalhadores em questão.
Posterior a isso, deverá enviar as informações ao e-Social através dos eventos periódicos: S-1200, S-1210 e S-1299.
Por fim, faz-se necessário que o responsável pela folha, gere o FGTS e encaminhe ao financeiro para pagamento juntamente com os valores dos empréstimos consignados.
Lembrando que o vencimento do FGTS é datado normalmente para o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador, e o pagamento deve ser antecipado em feriados ou finais de semana.
Enquanto empresa realizei o desconto em folha mas não recolhi o FGTS, e agora?
Neste caso, não é possível realizar o recolhimento de uma guia referente ao empréstimo consignado já vencida, o empregador ou responsável pelo departamento pessoal, deverá entrar em contato com a instituição bancária e verificar os meios necessários para regularizar a pendência.
Lembrando que neste caso, acréscimos em decorrência do atraso, são de responsabilidade do empregador.
Além disso, o colaborador tem acesso aos pagamentos através da CTPS digital, sendo assim, o não pagamento da guia no prazo será visualizado pelo trabalhador que poderá questionar o departamento em questão, pois, uma vez que o desconto em folha foi realizado na data, o pagamento também deve ser realizado na data prevista.
Em um determinado mês, o colaborador teve mais descontos do que o esperado. O que fazer?
Para facilitar a compreensão, vamos a uma simulação:
O colaborador possuí um salário de R$ 2.900,00 e sobre este salário, possuí descontos de INSS, IRRF e uma falta injustificada.
Neste caso, temos:
Salário: R$ 2.900,00
Falta R$ 96,66
DSR R$ 96,66
INSS: R$ 220,83
IRRF R$ 0,00
Sal Liquido: R$ 2.485,85
Sendo assim, o limite para desconto da parcela corresponde a R$ 870,04 ( R$ 2.485,85 * 35%).
E o colaborador em questão, possuí um empréstimo com uma parcela de R$ 930,00.
Neste caso, o departamento pessoal deverá informar ao colaborador que não foi possível descontar o valor integral e realizar o desconto parcial de R$ 870,04.
Os R$ 59,96 remanescentes, deverão ser regularizados pelo trabalhador junto a instituição bancária com a qual realizou a contratação do consignado.
Em quais casos o desconto mensal inerente ao empréstimo será suspenso?
O desconto será paralisado nos seguintes casos:
- Afastamentos temporários, pois, uma vez afastado, o colaborador não receberá remuneração suficiente para cobrir o valor da parcela;
- Rescisão contratual, pois uma vez encerrada a relação de trabalho, a empresa não terá mais a obrigatoriedade de intermediar os pagamentos relacionados as parcelas mensais. Contudo, é importante informar que sobre as verbas rescisórias, faz-se necessário descontar o equivalente a 35% e, o trabalhador por sua vez deve buscar a instituição bancária para quitar o valor remanescente;
- Meses em que o somatório dos descontos superar a margem consignável ou não for possível o desconto parcial;
- Exigência específica da instituição financeira.
Fonte: FGTS permite aos empregadores o pagamento de parcelas do consignado.
Mesmo com este informativo, restou alguma dúvida? Entre em contato com o Meu Contador Online! Nossos consultores estão disponíveis para ajudá-lo(a).
Renata Bastos
Contadora, 29 anos, mais de 12 anos de experiência em escritórios de contabilidade, possui amplo conhecimento nas áreas: fiscal, contábil e trabalhista. Redigiu mais de 240 textos para o Meu Contador Online sobre diversos assuntos voltados: tributação, gestão e empreendedorismo.
