Olá! Bem – Vindos ao Meu Contador Online, no post de hoje falaremos sobre a distribuição de brindes: Como realizar as emissões de notas fiscais? Como apurar o ICMS? Como realizar as contabilizações referentes as distribuições? Responderemos os questionamentos abaixo: Confira!

O que é considerado um brinde?

Considera-se um brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tiver sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final. Um exemplo seria uma empresa que trabalha com comercialização de ventiladores que adquiriu agendas para distribuição aos seus clientes no final do ano como uma cortesia.

Como emitir notas fiscais referentes a distribuição de brindes?

Basta seguir as diretrizes informadas no RICMS Art. 456:

Artigo 456 – O contribuinte que adquirir brindes para distribuição direta a consumidor ou usuário final deverá (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º):

I – registrar a Nota Fiscal emitida pelo fornecedor no livro Registro de Entradas, com direito a crédito do imposto destacado no documento fiscal;

II – emitir, no ato da entrada da mercadoria no estabelecimento, Nota Fiscal com destaque do valor do imposto, incluindo na base de cálculo do imposto o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI lançado no documento fiscal de aquisição, e fazendo constar, além dos demais requisitos: (Redação dada ao inciso pelo Decreto 54.008, de 12-02-2009; DOE 13-02-2008)

1 – no quadro “Destinatário/Remetente”, no campo “Nome/Razão Social”, a expressão “Diversos – Brindes” e nos demais campos, os dados do emitente;

2 – no campo “Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP”, o código 5.949;

3 – no campo “Informações Complementares”, a expressão “Nota Fiscal emitida nos termos do inciso II do art. 456 do RICMS – Nota Fiscal de aquisição nº …, de…/…/…”;

Abaixo temos um exemplo de emissão da nota fiscal veja:

Distribuição de brindes:  Como emitir as notas fiscais? Como contabilizar distribuição? 1

É importante informar que o modelo da nota fiscal acima é um modelo antigo, sendo assim, as emissões das notas fiscais devem ser eletrônicas. A imagem é meramente ilustrativa, tem a finalidade somente de demonstrar como os campos devem ser preenchidos.

Como deve ser calculado o ICMS?

A distribuição de brindes sofre normalmente a incidência de ICMS, pois o fato gerador do imposto ocorre em decorrência da saída da mercadoria, sendo assim, as distribuições de brindes terão incidência de ICMS.

Contudo, existem incentivos fiscais como isenção, não incidência ou redução da base de cáculo que devem ser considerados por aquele que realiza a aplicação da tributação específica para determinada mercadoria.

Como realizar os registros contábeis referentes a aquisição dos brindes e distribuição dos mesmos?

Para facilitar o entendimento. Vamos a um estudo de caso:

A empresa 123 Serviços Contábeis adquiriu 100 agendas para distribuição gratuíta aos seus clientes para expressar o agradecimento pela confiança e parceria ao longo do ano. Suponhamos que o custo total de aquisição seja: R$ 2.200,00 ( R$ 2.000,00 + 10% de IPI = R$ 200,00 ) e que a operação tenha incidência de ICMS ( R$ 2.000,00 x 18% = R$ 360,00).

Verifique abaixo como ficarão os registros contábeis:

Compra dos Brindes:

D – Estoque ( Ativo Circulante – Brindes ) R$ 1.840,00
D- ICMS a recuperar ( Ativo Circulante – Impostos a recuperar) R$ 360,00
C- Banco Itaú ( Ativo Circulante – Bancos ) R$ 2.200,00

ICMS destacado nas notas de saída:

D- ICMS sobre Brindes ( Conta de Resultado – Despesas tributárias ) R$ 396,00
C – ICMS a recolher ( Passivo Circulante – Impostos a recolher ) R$ 396,00

Distribuição dos Brindes:

D – Brindes ( Conta de resultado – Despesa Operacional) – R$ 1.840,00
C – Estoque ( Ativo Circulante – Brindes ) – R$ 1.840,00

É importante destacar que as contabilizações devem ser feitas com base nas distribuições aos clientes, sendo assim, contabilizamos a distribuição integral de forma meramente ilustrativa, é preciso baixar os produtos com base nas distribuições efetivamente realizadas.

Fonte: RICMS – Art.455 a 457

Distribuição de brindes:  Como emitir as notas fiscais? Como contabilizar distribuição? 2

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