Olá! Bem- Vindos ao Meu Contador Online! Alguns dos nossos leitores nos questionam sobre mudança de contabilidade, sendo assim, no post de hoje apresentaremos em detalhes como realizar a transferência de responsabilidade contábil, além disso, apresentaremos os principais documentos a serem enviados, facilitando assim, o processo de migração. Confira abaixo!

Inicialmente, informe o contador atual!

É preciso informar ao contador atual que a partir de determinada competência você enquanto responsável legal pela empresa deseja realizar a transferência de contabilidade. Em geral, orientamos que formalize a solicitação por email deixando em cópia o contador atual e o novo contador. Neste email, já é possível solicitar a documentação necessária. Se o sócio responsável se sentir desconfortável em realizar a solicitação, é possível verificar com o novo contador a possibilidade do mesmo realizar a solicitação de documentos.

O contador anterior pode se recusar a entregar a documentação solicitada?

Não, a Resolução CFC Nº 1493 DE 23/10/2015 regulamenta a obrigatoriedade do contador anterior realizar o Distrato da Prestação de Serviços, bem como repassar tudo o que for necessário ao novo responsável técnico de modo que este possa continuar a prestação de serviços contábeis. Confira o que diz o Art. 5° C, D e E :

Art. 5ºC. O responsável técnico reincidente deverá comunicar ao responsável técnico contratado sobre fatos que deva tomar conhecimento a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercidas.

Art. 5ºD. A devolução de livros, documentos e arquivos das obrigações fiscais entregues ao Fisco, inclusive os arquivos digitais e os detalhes técnicos dos sistemas de informática, deverá estar estabelecida em cláusula rescisória do Distrato do Contrato de Prestação de Serviços.

Art. 5ºE. Ao responsável técnico reincidente caberá o cumprimento das obrigações tributárias acessórias, cujo período de competência tenha decorrido na vigência do contrato de prestação de serviços, ainda que o prazo de vencimento da exigência seja posterior ao da vigência do mencionado contrato, salvo expressa disposição contratual em sentido contrário.”

O Termo de Transferência de Responsabilidade é obrigatório?

Não, a Resolução CFC nº 1.493/15 aprovada em 23 de outubro de 2015, apresenta um modelo de Distrato que detalha as obrigações assessórias entregues (e pode ser adaptado informando tudo o que foi realizado pelo escritório anterior até determinada competência), sendo assim, não é obrigatório preencher o termo de transferência, uma vez que este modelo de distrato é tratado na Resolução como sendo Distrato de Prestação de Serviços Profissionais e Transferência de Responsabilidade Técnica, ou seja, tem dupla finalidade.

Quais são os documentos necessários para transferência de contabilidade?

A maior parte dos documentos podem ser obtidos de forma eletrônica, sendo assim, com as devidas procurações, o novo responsável técnico terá acesso a boa parte das informações, entretanto, alguns documentos exigem atenção, sendo assim, listarei abaixo os documentos necessários por departamento:

Departamento Pessoal:

– Procuração no Conectividade Social;
– Procuração no portal do e-Social;
– Procuração no portal ECAC
– Procuração no Empregador Web;
– Senha de acesso do Empregador Web;
– Última DIRF enviada;
– Última RAIS enviada;
– GFIPs enviadas dos últimos 12 meses;
– Relatório de médias ( dos últimos dois anos dos empregados ativos);
– Relatório das folhas de pagamento dos últimos 12 meses detalhando os cálculos bem como os valores pagos aos trabalhadores;
– Fichas de registros dos trabalhadores;
– Rescisões calculadas e pagas aos trabalhadores desligados;                                                                – Relatório de programação de férias com o detalhamento dos períodos aquisitivos, incluindo os detalhes das férias gozadas;
– Relatório que demonstre a evolução de cargos e salários de todos os funcionários.

Departamento Fiscal:

– Dados de acesso ao portal do Simples Nacional;
– CCM ( Inscrição Municipal);
– Senha de acesso ao site da Prefeitura;
– Senha do Posto Fiscal Eletrônico.

Departamento Contábil:

– Balanço Patrimonial ( até a última escrituração da contabilidade anterior);
– Balancete ( até a última escrituração da contabilidade anterior);
– Livro Razão ( até a última escrituração da contabilidade anterior);
– Livro Diário ( até a última escrituração da contabilidade anterior);
– DRE – Demonstração do Resultado do Exercício.

Departamento de Legalização

– Certidão de Inteiro Teor ou documentos constitucionais ( Contrato Social, Certificado do MEI, Requerimento do Empresário)
– Cópia do RG e CPF dos sócios.

As procurações são suficientes para entrega das declarações assessórias, entretanto, se a empresa emitir um certificado digital A1 é de grande valia realizar o envio de uma cópia ao novo contador, facilitando assim, alguns processos como: Consulta de NFEs ou CTEs no Portal do Sefaz.

Qual o prazo para entrega da documentação?

Em geral, um prazo médio de 30 dias. 

 

Fonte: CFC Altera Resolução sobre o Distrato

          Desobrigatoriedade de protocolar o Termo de Transferência junto ao CRCES

Mudança de contabilidade: O que é? Qual a documentação necessária para transferência? 1 contabilidade

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