Olá! Bem – vindos ao Meu Contador Online! No texto de hoje apresentaremos os principais aspectos para elaboração da folha de pagamento para o empregador MEI. Responderemos os seguintes questionamentos: Como elaborar? Quais declarações acessórias devem ser enviadas? Como realizar o preenchimento da GFIP corretamente? Confira abaixo! 

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual e tem como principal finalidade formalizar negócios de pequenos empreendedores ou autônomos informais. Esta modalidade de empresa tem uma carga tributária reduzida, além disso, todos os processos para este empreendedor são simplificados (desde a abertura, alteração e se necessário encerramento) facilitando assim, a formalização bem como a continuidade da empresa. 

O MEI pode ter quantos funcionários?

Apenas um, sendo que este deverá receber o piso da categoria ou quando não houver piso estabelecido, um salário mínimo vigente. É importante atentar-se a limitação salarial pois o MEI tem um limite de faturamento mensal correspondente a R$ 6.750,00, sendo assim, um salário muito alto não é condizente com a limitação de faturamento.

Como deve ser preechido o cadastro do MEI para elaboração da folha de pagamento?

As informações admissionais do trabalhador são as mesmas solicitadas a um trabalhador convencional, sendo assim, não há distinções em relação a documentação admissional. Em relação ao cadastro do MEI, para envio de declarações acessórias (como eventos para o e- Social e a GFIP), o cadastro do MEI deve conter as seguintes informações: 

 – Classificação tributária: MEI –  Microempreendedor Individual;

 – Código FPAS: 515;

 – Código de terceiros: 0000; 

–  RAT: 0;

–  FAP: 1,00;

– Classificação tributária: MEI –  Microempreendedor Individual  

Como deve ser feito o cálculo da folha de pagamento?

O cálculo de INSS e FGTS assim como de IRRF ( para salários superiores a R$ 1.903,98) serão feitos normalmente, a diferença está no INSS patronal, o MEI deve recolher 3%, sendo assim, 17% de INSS patronal deve ser lançado como compensação. Para facilitar o entendimento, apresentaremos abaixo uma folha de pagamento, sendo que o salário do trabalhador refere-se a R$ 1.045,00.

Folha de pagamento para MEI -  Como elaborar ? Quais declarações acessórias devem ser enviadas? 1
Folha de pagamento para MEI -  Como elaborar ? Quais declarações acessórias devem ser enviadas? 2
Folha de pagamento para MEI -  Como elaborar ? Quais declarações acessórias devem ser enviadas? 3

Com isso, entendemos que os valores a serem recolhidos serão:

 -INSS = R$ 1.045,00 x 7,5%  = R$ 78,37  + 20% INSS Patronal R$ 1.045,00 x 20% =  R$ 209,00;

É necessário somar o valor do INSS +  O valor do INSS Patronal e depois subtrair o valor de R$ 17% referente a compensação: R$ 78,37 + R$ 209,00 = R$ 287,37 – 177,65 = R$ 109,72;

– FGTS: R$ 1.045,00 x 8% =  R$ 83,60.

Quais são as declarações acessórias a serem entregues?

É preciso enviar a GFIP, a RAIS e em alguns casos a DIRF ( é importante ter um contador para analisar se é necessário realizar a entrega). Por hora, os eventos iniciais e os eventos não periódicos devem ser enviados através do e-Social. É importante informar que assim que a implementação do e-Social for concluída, as informações da folha serão exportadas através dos eventos periódicos, substituindo assim, o envio da RAIS, GFIP e da DIRF.

Folha de pagamento para MEI -  Como elaborar ? Quais declarações acessórias devem ser enviadas? 4

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