Você já ouviu falar sobre a inscrição estadual mas não sabe exatamente o que é e para que ela serve? Tudo bem, você não é o único! Temos uma série de clientes que após a abertura de empresa só lembram da inscrição estadual quando estão participando de uma licitação e precisam do comprovante da inscrição. Para solucionar esta dúvida, nossos especialistas em contabilidade disponibilizaram este post com as principais informações referentes ao assunto. Confira abaixo!
O que é inscrição estadual?
É um número de cadastro emitido pela Secretaria da Fazenda, obrigatório para empresas que comercializam produtos entre os estados. Somente com esta inscrição é possível realizar este tipo de transação, pois além de utilizá-lo para fiscalizar qualquer irregularidade, a partir desta inscrição, o estado garante que o ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) seja recolhido.
Este cadastro é obrigatório para todas as empresas?
Não! Apenas para empresas que realizam compras e vendas de mercadorias, mas aqui cabe uma observação muito importante : Prestadoras de serviços que também comercializam produtos tem obrigatoriedade de solicitar a inscrição e realizar o recolhimento de ICMS.
MEI tem obrigatoriedade de solicitar a inscrição estadual?
Não são todos os Micro Empreendedores que têm a obrigatoriedade de realizar o cadastro junto a Secretaria da Fazenda, utilizamos o mesmo critério para identificar a obrigatoriedade: ” Se realizar vendas para fora do estado, sim! Se for uma prestadora de serviços não!”
A legislação do ICMS é igual para todo o país?
Não, para cada estado a legislação é diferente, por isso é importante conversar com o seu contador, pois ele consultará e repassará ao contribuinte informações como: alíquota de imposto, prazo para recolhimento e procedimentos para cadastro.
Como faço para saber se já tenho inscrição estadual?
Você deverá realizar a consulta através do Sintegra. Abaixo disponibilizamos um passo a passo para realizar a consulta:
- Inicialmente você deverá acessar ao Sintegra e clicar no estado onde a empresa está localizada:
- Após clicar no estado onde a empresa está localizada, informe o seu CNPJ, preencha os caracteres e clique em consultar. Se a empresa não tiver cadastro aparecerá a seguinte mensagem: Não existem registros que atendem ao critério de filtro definido
- Se a empresa tiver cadastro será emitido o comprobatório da inscrição:
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Renata Bastos
Contadora, 29 anos, mais de 12 anos de experiência em escritórios de contabilidade, possui amplo conhecimento nas áreas: fiscal, contábil e trabalhista. Redigiu mais de 240 textos para o Meu Contador Online sobre diversos assuntos voltados: tributação, gestão e empreendedorismo.
