Nenhum empresário ou pessoa física escapa das obrigações fiscais com o leãozinho. Se você tem uma empresa, precisa se atentar ao prazo de declaração de imposto de renda, que, aliás, conta com novas regras este ano.
2024 mal começou e a Receita Federal já divulgou algumas mudanças na declaração. Haja fôlego para os escritórios de contabilidade. Mas, fique tranquilo! Neste artigo, nós, do Meu Contador Online, vamos esclarecer tudo para você. Confira!
Quando inicia a declaração de imposto de renda?
A declaração de imposto de renda começa no dia 15 de março, com prazo até o dia 31 de maio, às 23h59 no horário de Brasília.
A declaração pode ser feita pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado e instalado no computador, ou no aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível para IOS e Android.
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda?
Deve fazer a declaração de imposto de renda todos os que se enquadrarem em alguma das situações listadas abaixo:
- Recebeu dividendos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributados ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40.000,00;
- Recebeu, com atividade rural, uma receita bruta de valor superior a R$ 142.798,50;
- Obteve ganhos de capital na alienação de bens ou realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, um valor acima de R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
- Quem, até o final do ano calendário, teve posse ou a propriedade de direitos e bens com o valor total acima de R$ 300.000,00;
- Quem adquiriu residência fixa no Brasil durante o ano calendário.
É justo e necessário ressaltar que o presidente, Luis Inácio Lula da Silva (PT), sancionou uma nova lei que atualiza a base da tabela do imposto de renda para que esse seja mais progressivo. A nova faixa mudou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
Novas regras para a declaração de imposto de renda 2024
Agora que você já sabe quem deve declarar o imposto de renda 2024, vamos ao que interessa: as novas regras da declaração.
1. Pré-preenchimento
Agora, a declaração vem pré-preenchida para 100% dos contribuintes, não importa qual seja a modalidade. O objetivo da nova atualização é alcançar 25% das declarações.
2. Operação na bolsa de valores
Nos anos anteriores, qualquer investidor que tivesse operado na B3 (Bolsa de Valores do Brasil) tinha a obrigação de fazer a declaração, mesmo que os números movimentados fossem baixos. Com a nova atualização, deverá declarar somente aqueles que venderam ações e tiveram um lucro superior a R$ 40.000,00, ou aqueles que tiveram ganhos com a incidência do IR.
3. Restituição via pix
Outra novidade é que os contribuintes poderão optar por receber sua restituição por meio do pix. Aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida terão prioridade para receber seus rendimentos. É uma forma para estimular o uso da declaração com pré-preenchimento e evitar erros.
4. Recuperação automática das informações
Os contribuintes poderão recuperar as informações declaradas no imposto, como infos de imóveis, contas bancárias, criptos ativos, fundos de investimento e doações.
Quem tem MEI, precisa fazer a declaração do imposto de renda?
Se você quer abrir uma empresa ou já possui um CNPJ, deve fazer a declaração do IRPF somente se estiver enquadrado em alguma das exigências tributárias citadas anteriormente. Portanto, se você recebeu um valor bruto inferior a R$28.559,70, não está obrigado a declarar.
Mas lembre-se: as obrigações com o seu negócio precisam estar em conformidade com a legislação também, como a entrega do DASN-SIMEI. Na dúvida, procure um contador e contrate a contabilidade online para regulamentar o seu CNPJ.
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