Parcelamento de DAS: como funciona

Se está passando por um momento difícil e não sabe como quitar as dívidas com a Receita Federal, o parcelamento do DAS Simples Nacional pode ser uma saída. Mas a questão é: quando fazer? A quem esse benefício se destina?

DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Trata-se de uma única guia de pagamento de impostos que todos os que estejam dispostos a abrir uma empresa deve quitar.

O Meu Contador Online vai explicar, neste artigo, como o parcelamento dessa guia funciona e se ele está disponível para todos os tipos de empresa. Confira!

O que é o parcelamento de DAS Simples Nacional?

O parcelamento DAS Simples Nacional é um programa criado pelo governo federal a fim de garantir que as empresas que estejam com débitos vencidos e em cobrança na Receita Federal parcelem suas dívidas.

O parcelamento pode ser feito em até sessenta vezes, com valor mínimo de R$ 300,00 (trezentos reais). O valor é calculado de forma automática, considerando o maior número possível de parcelas. O contribuinte não está apto para escolher o número de vezes.

Mas é claro que, para aderir a esse sistema, é importante que os contribuintes cumpram com alguns requisitos. Mais abaixo, falaremos sobre isso.

A quem o parcelamento do Simples Nacional se destina?

O programa se destine a qualquer contribuinte que possua débitos apurados pelo S.N. Mas lembre-se de que esses débitos devem estar vencidos e em cobrança na Receita Federal do Brasil.

Inclusive, o sistema pode ser utilizado ainda que no momento da formalização do parcelamento o contribuinte não seja mais optante pelo Simples Nacional ou que o CNPJ esteja baixado.

5 regras para parcelar Simples Nacional

Se a sua empresa está em débito junto à Receita Federal, você pode solicitar o parcelamento. No entanto, existem alguns pontos a considerar.

Você deve ser ágil, antes que haja inscrição do débito em dívida ativa;
O parcelamento terá prazo de 2 a 60 meses;
Cada parcela deve ser de R$ 300,00 no mínimo;
A primeira parcela deve ser paga até a data limite que será indicada na guia;
As parcelas seguintes devem ser quitadas no último dia do mês em questão.

Quais são os benefícios de parcelar Simples Nacional?

Esse programa é um respiro para pessoas e pequenas empresas que estão passando por crise financeira. Com ele, fica mais fácil de:

Reduzir o valor dos débitos;
Regularizar a situação fiscal;
Evitar a inscrição em dívidas ativas;
Flexibilizar o pagamento.

Como solicitar o parcelamento?

Você pode solicitar o pagamento por meio do portal do Simples Nacional, que deverá ser acessado com um código de acesso ou com o certificado digital, ou, por meio do portal e-CAC da Receita Federal, através da opção Parcelamento Simples Nacional, que indicará as opções disponíveis.

Processo de desistência do parcelamento

Posso desistir das parcelas? A resposta é sim! Para isso, existe a opção de desistência no portal. Para acessá-la:

Acesse o portal REGULARIZE;
Clique em Negociar Dívidas;
Acessar ao Sistema de Negociações;
Clique em Adesão;
E, por fim, em Desistir.

Ao ser redirecionado para a página de desistência, você deverá informar o número de pedidos de parcelamento e o porquê de querer desistir. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, mesmo que já tenha sido alguma parcela paga, no entanto, você arcará com multas previstas nas parcelas.

Agora, vamos explicar por que você deve contar com um escritório de contabilidade durante todo esse processo.

Onde entram os serviços de um contador?

O contador é responsável pela gestão contábil de uma pessoa ou empresa. Se, como pessoa física, manter a regularidade e a conformidade com a legislação já é um desafio, cumprir com as obrigações de uma empresa é 1000 vezes pior.

Por esse motivo, o contador online pode ser uma solução durante o processo de parcelar dívidas no Simples Nacional. Isso porque, ele pode avaliar se o parcelamento é mesmo a melhor opção para o seu negócio.

Como está atualizado sobre as regulamentações, sabe melhor do que ninguém o que fazer e como prosseguir para garantir a economia do seu negócio. E quem, melhor que o Meu Contador Online para te ajudar?

Com a melhor aprovação do mercado, facilitamos o seu dia a dia para você focar no que mais importa. Conheça nossos serviços de contabilidade online e tenha um contador exclusivo para te auxiliar em tudo o que você precisa!