Texto de Amabel Novo. Confiram!

 

Diariamente, nós contadores e contabilistas, percebemos uma mistura de contas e pagamentos da pessoa física com a pessoa jurídica.

Muitos empresários nos procuram com os seguintes casos: “- Olá, paguei meu convênio médico pela empresa, – Boa tarde, paguei o imposto do mês em minha conta de pessoa física, – No final de semana usei o cartão de crédito da empresa para viagem da minha família.”

Situações assim caracterizam Confusão Patrimonial que pode levar a Desconsideração da Personalidade Jurídica.

E o que é Confusão Patrimonial?

Este termo é utilizado quando o sócio confunde seu dinheiro com da empresa. Utilizando o patrimônio da pessoa física para arcar com as despesas da pessoa jurídica, ou vice-versa.

 

Para um melhor entendimento, segue abaixo um exemplo:

O Sr. João e a Sra. Maria, constituíram uma empresa chamada Comércio de Bebidas Ltda., com capital social de R$ 100.000,00, cada um deles possuem cotas correspondentes a R$ 50.000,00 e a empresa se torna uma Personalidade Jurídica. Essa empresa por ser LTDA tem a característica de ser uma sociedade com cotas de responsabilidade limitada, ou seja, os sócios não podem ser responsabilizados pelos prejuízos advindos da atividade da sociedade para além das suas participações. Desta maneira, a partir do momento da abertura, a empresa e os sócios são personalidades distintas, duas pessoas físicas e uma pessoa jurídica.

 

Sendo assim: Despesas e demais gastos da empresa deve estar em nome da empresa e deve-se usar uma conta bancária pessoa jurídica.

Cartão corporativo deve ser usado apenas para compras da empresa e nunca para despesas pessoais dos sócios. O contrário também pode causar problemas.

“O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição”.

Quando passa a existir a Personalidade Jurídica, a mesma se torna responsável por todos os atos como admissão de empregados, despesas operacionais e não operacionais, empréstimos e financiamentos, compra de ativos e tudo mais que diz respeito a vida da empresa. Nunca poderá ser cobrado dos sócios algum débito adquirido pela empresa ou vice-versa.

 

Mas vamos voltar ao exemplo:

 

Os sócios da empresa Comércio de Bebidas começam a misturar as contas e os pagamentos. Ora pagando contas da empresa pela conta pessoa física ora pagando de pessoa física com a conta da empresa e isso se torna um hábito.

Essa mistura faz com que os sócios percam a realidade financeira da empresa e a mesma passa a adquirir grandes débitos com fornecedores. Estes, por sua vez em seu direito de recebimento, abrem um processo contra a empresa e através de levantamentos contábeis conseguem provar que ao invés de pagarem os fornecedores pagavam dívidas pessoais como convênios médicos, cartões de crédito, aluguel pessoal, provando ao juiz a Confusão Patrimonial.

Provando a Confusão Patrimonial, o juiz pode aprovar o pagamento das dívidas da empresa com o patrimônio dos sócios ocorrendo assim a Desconsideração de Personalidade Jurídica.

E o que é Desconsideração da Personalidade Jurídica?

É uma decisão judicial a partir da qual os direitos e, mais comumente, deveres de uma pessoa jurídica, passam a se confundir com os direitos ou responsabilidades de seus proprietários, podendo atingir também o administrador caso esse seja terceiro, além de uma possível responsabilidade tributária, conforme esclarece o artigo 50 do Código Civil.

“Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.”

 

Mas os sócios têm direito a retirada mensal de pró-labore e distribuição de lucros. Certo?

Certo! Mas devem ser utilizados da maneira correta: O pró-labore deve ser depositado na conta dos sócios e de lá serem pagas as contas pessoais. E a distribuição de lucros, deve ser realizada ao final do exercício, após todas as apurações contábeis.

Então, vamos ficar atentos, e surgindo dúvidas procure um profissional apto a lhe ajudar.

Confusão Patrimonial e Desconsideração da Personalidade Jurídica 1 confusão patrimonial

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