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Como obter alvarás e licenças necessárias para o funcionamento da empresa

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23 de jan de 2025
Como obter alvarás e licenças necessárias para o funcionamento da empresa

Abrir uma empresa é uma jornada emocionante, mas repleta de desafios. Uma das etapas fundamentais é a obtenção do alvará de funcionamento, um documento essencial que autoriza legalmente as atividades do seu negócio. Neste guia completo, vamos explorar o que é um alvará de funcionamento, as etapas para consegui-lo e as licenças municipais frequentemente exigidas

O que é um Alvará de Funcionamento?

O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura que autoriza a abertura de empresa e inicio suas atividades. É um documento obrigatório para todas as empresas, independentemente do seu porte ou segmento de atuação.

O alvará de funcionamento é importante porque garante que a empresa está cumprindo as normas e regulamentos municipais. Isso inclui requisitos relacionados à segurança, saúde pública, meio ambiente e outros.

Etapas para conseguir um alvará de funcionamento

O processo para conseguir um alvará de funcionamento varia de acordo com o município. No entanto, em geral, as etapas são as seguintes:

O primeiro passo é escolher o local onde a empresa irá funcionar. O local deve atender aos requisitos da prefeitura municipal, como localização, acessibilidade e infraestrutura.

É preciso decidir também a natureza jurídica que é o tipo de empresa que será constituída, como sociedade limitada, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), microempreendedor individual (MEI), etc. A natureza jurídica da empresa determina os requisitos legais que devem ser atendidos para a obtenção do alvará de funcionamento.

A próxima etapa é definir a (s) atividade (s) econômica (s) da empresa. As atividades econômicas são classificadas de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Cada CNAE corresponde a uma atividade específica. Essa  definição é importante porque determina algumas licenças que devem ser obtidas para a obtenção do alvará de funcionamento. Por exemplo, empresas que trabalham com alimentos precisam atender a requisitos de higiene e segurança alimentar.

Depois, é preciso reunir a documentação necessária para solicitar o alvará de funcionamento. A documentação varia de acordo com o tipo de empresa e o município. O auxílio de um escritório de contabilidade especializado no seu segmento pode diminuir o tempo para que você consiga reunir todos os documentos.

Após a aprovação da documentação, é necessário pagar a taxa de licenciamento municipal. O valor da taxa varia de acordo com o município. 

É importante lembrar que a prefeitura irá realizar uma inspeção no local da empresa para verificar se atende aos requisitos exigidos. Se a inspeção for aprovada, a prefeitura irá emitir o alvará de funcionamento.

Licenças Exigidas para Liberação do Alvará de Funcionamento

Os municípios geralmente demandam diversas licenças para liberar o alvará de funcionamento. Entre as mais comuns estão:

1. Atestado de Vistoria para Funcionamento do Corpo de Bombeiros (AVCB)

O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que o local da empresa atende às normas de segurança contra incêndio.

O AVCB é obrigatório para todas as empresas, independentemente do seu porte ou segmento de atuação. As empresas que não possuem o AVCB estão sujeitas a multas e até mesmo à interdição do estabelecimento.

Para obter o AVCB, a empresa deve contratar uma empresa especializada em engenharia de segurança contra incêndio.

2. Licença Ambiental

A licença ambiental é um documento emitido pelos órgãos ambientais competentes que autoriza a empresa a operar em conformidade com as leis ambientais.

A licença ambiental é obrigatória para empresas que exercem atividades que possam causar impactos ambientais, como empresas que produzem ou comercializam produtos poluentes, atuam em áreas de preservação ambiental ou que realizam atividades de mineração ou extração de recursos naturais.

3. Alvará Sanitário

O alvará sanitário é um documento emitido pela vigilância sanitária que autoriza a empresa a funcionar em conformidade com as leis sanitárias.

O alvará sanitário é obrigatório para empresas que trabalham com alimentos, bebidas, medicamentos, produtos de higiene pessoal e cosméticos, entre outros.

Para obter o alvará sanitário, a empresa deve solicitar à vigilância sanitária uma inspeção 

4. Selos de Inspeção – Produtos de Origem Animal

Empresas que lidam com produtos de origem animal, como carnes, leite e derivados, precisam dos selos de inspeção.

Os selos de inspeção são emitidos por órgãos públicos ou privados que certificam a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal.

Os selos de inspeção mais comuns são:

Serviço de Inspeção Federal (SIF);
Serviço de Inspeção Estadual (SIE);
Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Para obter os selos de inspeção, a empresa deve cumprir as normas sanitárias estabelecidas pelos órgãos responsáveis.

A Importância do Alvará de Funcionamento e do Aconselhamento de um Contador Online

O alvará de funcionamento não é apenas um requisito legal, mas uma garantia de que seu negócio está em conformidade com as normas e regulamentações municipais. 

Além disso, contar com o aconselhamento de um contador online é um diferencial estratégico. Um contador especializado pode orientar sobre os requisitos do seu negócio, garantindo uma jornada mais suave no processo de abertura de empresa.

Em resumo, abrir uma empresa demanda planejamento e execução precisa. Com estas informações, você estará preparado para trilhar o caminho do empreendedorismo com confiança e sucesso. Entre em contato com a equipe do Meu Contador Online, a contabilidade mais próxima de você.