Olá! Bem- Vindos ao Meu Contador Online! No post de hoje, explicaremos como emitir uma Certidão Negativa de Débitos Municipal bem como a finalidade da mesma. Confira abaixo:
O que significa Certidão Negativa de Débitos Municipal?
Certidão Negativa de Débitos Municipal refere-se a um comprobatório de que a empresa está regular junto ao município em relação ao pagamento de taxas ou tributos como a TFE (Taxa de Fiscalização do Estabelecimento) ou o ISS ( Imposto sobre Serviços). Para alguns municípios, há a exigência de efetuar os encerramentos mensais em relação ao livros de serviços tomados e prestados, sendo assim, orientamos que tenha uma assessoria contábil que efetue os encerramentos caso haja a exigência.
Ter a CND Municipal é uma obrigatoriedade?
Não, mas é indicado que tenha, pois existem uma série de processos que exigem a apresentação da CND Municipal. Podemos citar como exemplo:
- Processos licitatórios;
- Solicitação de empréstimos bancários;
- Cadastros ou homologações junto a fornecedores;
- Comprobatório para negociações com: Investidores, compradores, construtoras e afins.
Qual a validade da CND Municipal?
Pode variar de 30 dias a 6 meses, contados da data de emissão. Cada município tem prazos específicos de validade, sendo assim, é importante verificar a validade no município no qual a sua empresa está estabelecida.
Como efetuar a emissão da CND Municipal?
Cada município tem suas exigências e diretrizes, sendo assim é indicado que a sua assessoria contábil verifique o site correto para emissão da CND Municipal. Para exemplificar, emitiremos uma CND Municipal para uma empresa estabelecida em São Paulo. Confira Abaixo:
Inicialmente, faz-se necessário pesquisar no Google: Emissão de CND Municipal e informar na pesquisa o munícipio no qual deseja emitir a CND, no caso, para empresas estabelecidas em São Paulo pesquisaremos da seguinte forma: Emissão de CND Municipal São Paulo.
Com isso, basta clicar no primeiro link apresentado:
Após clicar no link apresentado, basta clicar em: Para realizar a emissão clique aqui:
Por fim, informe o tipo de certidão como: Certidão Tributária Mobiliária e em seguida informe o CNPJ da empresa bem como os caracteres especiais, com isso, a certidão será emitida:
Mesmo com este passo a passo restou alguma dúvida? Acesse o nosso canal no You Tube, descreva suas dúvidas em nossos comentários, vocês sabem que eu sempre leio e respondo. Além disso, temos especialistas para ajudá-lo! Entre em contato com nossos consultores, sempre haverá um serviço especializado para atender a sua empresa.
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Renata Bastos
Contadora, 29 anos, mais de 12 anos de experiência em escritórios de contabilidade, possui amplo conhecimento nas áreas: fiscal, contábil e trabalhista. Redigiu mais de 240 textos para o Meu Contador Online sobre diversos assuntos voltados: tributação, gestão e empreendedorismo.
