Olá, bem vindos ao Meu Contador Online! No artigo de hoje apresentarei o que é o Cartão do CNPJ e responderei as principais dúvidas em relação ao assunto. Confira abaixo!
O que é Cartão do CNPJ?
É a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e comprova que a sua empresa está devidamente cadastrada junto a Receita Federal. A inscrição é composta por dígitos, sendo que os 8 primeiros representam a raiz do CNPJ e as numerações seguintes determinam se a empresa é matriz e filial por exemplo.
As filiais possuem a raiz do CNPJ idêntica ao da matriz, contudo, nos últimos 6 dígitos são apresentadas numerações como 0002/ 0003/ 0004 determinando que se tratam de filiais.
Em casos de empresas únicas, a numeração do CNPJ é demonstrada desta forma: xx.xxx.xxx./0001-xx
Ter um CNPJ comprova que eu estou completamente regular?
Não, comprova somente que a sua empresa foi inscrita junto a Receita Federal, entretanto, faz-se necessário cadastrá-la no município gerando a inscrição municipal e no estado gerando a inscrição estadual.
Enquanto a inscrição municipal é obrigatória para todas as empresas, a inscrição estadual deve ser gerada somente para alguns segmentos, em geral para atividades de comércios e transporte.
De qualquer forma, sempre há particularidades, sendo assim, orientamos que tenha um contador para que este analise a sua atividade e identifique as inscrições necessárias.
Então, devo verificar a exigência de inscrição somente na Receita Federal, no Município e no Estado certo?
Na verdade cada atividade tem suas particularidades então não podemos nos basear somente nestas três inscrições. Veja abaixo algumas exigências:
– Existem atividades que exigem a inscrição da empresa em um órgão de classe (CRC, Core, CRM e afins).
– Construtoras devem inscrever suas obras no CNO (Cadastro Nacional de Obras)
– Algumas atividades exigem licenças provenientes da: CETESB, Vigilância Sanitária e afins.
– Por fim, mas não menos importante temos o Alvará de funcionamento que é essencial para grande parte dos negócios.
Sendo assim, ter um contador para averiguar as exigências para exercícios das atividades é realmente necessário.
Quais informações constam no Cartão de CNPJ?
Confira abaixo as informações apresentadas em um Cartão de CNPJ:
– Inscrição junto à Receita Federal que se refere ao CNPJ;
– Data de abertura da empresa;
– Razão Social da empresa;
– Nome Fantasia
– Porte da empresa (ME, EPP)
-CNAE principal e secundários
– Endereço, telefone e e-mail para contato com a empresa;
– Situação cadastral da empresa (Ativa, Inativa, Baixada e afins)
– Data da situação cadastral;
-Situação especial e data da situação especial.
Posso perder o CNPJ?
O CNPJ pode ficar inapto por ausência de declarações ou suspenso em casos de ausência de pagamento dos impostos.
Logo, orientamos que mantenha a regularidade da sua empresa pagando os devidos impostos e emitindo as certidões negativas de débito, com isso, você estará seguro de que a sua empresa está em dia em todos os âmbitos necessários.
Fonte: Gov.br – Inscrever ou atualizar CNPJ
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Renata Bastos
Contadora, 29 anos, mais de 12 anos de experiência em escritórios de contabilidade, possui amplo conhecimento nas áreas: fiscal, contábil e trabalhista. Redigiu mais de 240 textos para o Meu Contador Online sobre diversos assuntos voltados: tributação, gestão e empreendedorismo.
