Olá Bem – Vindos ao Meu Contador Online! Neste artigo apresentarei o Ajuste Sinief nº16/2018 e 17/2018 que impossibilitaram o acesso a Nfe / Cte completa sem o uso de certificado digital. Explicarei tambem como o empreendedor deverá informar o CNPJ da contabilidade para que a mesma possa consultar e importar as notas ficais, uma vez que não é possível realizar a consulta completa por terceiros não envolvidos na operação. Vamos lá?
O que diz o Ajuste Sinief n° 16/2018 e Ajuste Sinief n° 17/2018 ?
Ambos publicados em 31/10/2018, descrevem que não será possível consultar NFe ou Cte completas somente com a numeração da chave. Em cumprimento dos Ajustes, o Portal do Nfe publicou um aviso informando que não será possível realizar a consultar sem certificado digital, salvo, empresas sem inscrição estadual ou pessoas físicas sem inscrição estadual. Além disso, a consulta só poderá ser realizada por participantes da operação, sendo eles:
- Remetente;
- Destinatário;
- Expedidor;
- Recebedor;
- Tomador; e
- Terceiros informados na tag autXML.
Como os escritórios de contabilidade realizarão as consultas?
O contribuinte ao emitir as notas fiscais deverão informar o CNPJ da contabilidade no campo gerador da tag autXML. Cada emissor tem um campo específico para isso, sendo assim, é preciso confirmar com o suporte do seu emissor o local adequado para preenchimento. Segue abaixo um exemplo de campo para preenchimento:
Como ficarão as transportadoras que não estão envolvidas na operação? Como por exemplo em um redespacho? Como realizarão a consulta?
Para empresas que realizam o redespacho, ou seja, realizam o transporte de uma segunda ou terceira parte do trajeto existem duas opções:
– A transportadora anterior pode emitir uma nota fiscal informando a transportadora que fará o redespacho como recebedor, assim a mesma conseguirá consultar a Cte e utilizar os dados para emissão da Cte de redespacho.
– A transportadora anterior pode enviar os arquivos em xml via email para a transportadora responsável pelo redespacho. O xml já é assinado com o certificado digital, sendo assim, é possível importar o arquivo em xml e utilizar os dados necessário para emissão da Cte referente ao redespacho.
Fonte: Portal NFe – Aviso: 22/06/2020
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Renata Bastos
Contadora, 29 anos, mais de 12 anos de experiência em escritórios de contabilidade, possui amplo conhecimento nas áreas: fiscal, contábil e trabalhista. Redigiu mais de 240 textos para o Meu Contador Online sobre diversos assuntos voltados: tributação, gestão e empreendedorismo.
