Olá Bem – Vindos ao Meu Contador Online! Neste artigo apresentarei o Ajuste Sinief nº16/2018 e 17/2018 que impossibilitaram o acesso a Nfe / Cte completa sem o uso de certificado digital. Explicarei tambem como o empreendedor deverá informar o CNPJ da contabilidade para que a mesma possa consultar e importar as notas ficais, uma vez que não é possível realizar a consulta completa por terceiros não envolvidos na operação. Vamos lá?

 

O que diz o Ajuste Sinief n° 16/2018 e Ajuste Sinief n° 17/2018 ?

Ambos publicados em 31/10/2018, descrevem que não será possível consultar NFe ou Cte completas somente com a numeração da chave. Em cumprimento dos Ajustes, o Portal do Nfe publicou um aviso informando que não será possível realizar a consultar sem certificado digital, salvo, empresas sem inscrição estadual ou pessoas físicas sem inscrição estadual. Além disso, a consulta só poderá ser realizada por participantes da operação, sendo eles:

  • Remetente;
  • Destinatário;
  • Expedidor;
  • Recebedor;
  • Tomador; e
  • Terceiros informados na tag autXML.

Como os escritórios de contabilidade realizarão as consultas?

O contribuinte ao emitir as notas fiscais deverão informar o CNPJ da contabilidade no campo gerador da tag autXML. Cada emissor tem um campo específico para isso, sendo assim, é preciso confirmar com o suporte do seu emissor o local adequado para preenchimento. Segue abaixo um exemplo de campo para preenchimento:

Ajuste Sinief nº16/2018 - Fim da consulta completa de NFE sem o certificado digital! 1 Ajuste Sinief

 

Como ficarão as transportadoras que não estão envolvidas na operação? Como por exemplo em um redespacho? Como realizarão a consulta?

 

Para empresas que realizam o redespacho, ou seja, realizam o transporte de uma segunda ou terceira parte do trajeto existem duas opções: 

  – A transportadora anterior pode emitir uma nota fiscal informando a transportadora que fará o redespacho como recebedor, assim a mesma conseguirá consultar a Cte e utilizar os dados para emissão da Cte de redespacho.

– A transportadora anterior pode enviar os arquivos em xml via email para a transportadora responsável pelo redespacho. O xml já é assinado com o certificado digital, sendo assim, é possível importar o arquivo em xml e utilizar os dados necessário para emissão da Cte referente ao redespacho.

 

Fonte: Portal NFe – Aviso: 22/06/2020 

Ajuste Sinief nº16/2018 - Fim da consulta completa de NFE sem o certificado digital! 2 Ajuste Sinief

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