Se você ultrapassou o limite do MEI em 2026, não deve adiar a análise do desenquadramento esperando o aumento previsto para 2027. A receita de 2026 precisa ser examinada pelas regras aplicáveis ao período. Uma mudança futura não regulariza automaticamente o excesso passado.
Seu negócio vendeu mais. O telefone tocou, os pedidos chegaram e aquilo que começou pequeno ganhou espaço. Então veio a dúvida: crescer significa sair do MEI? E, com a notícia de um novo teto, será que vale esperar?
A resposta começa com duas informações: quando seu CNPJ foi aberto e quanto ele faturou. Com esses dados, é possível organizar a transição e entender o impacto no caixa.
Atualizado em 19 de outubro de 2026. Orientações para o MEI comum; o MEI Caminhoneiro possui limite específico.
O novo limite do MEI já permite faturar mais em 2026?
Não. Na consulta de 19/10/2026, o PLP 186/2026 estava aguardando sanção. A aprovação no Congresso não autoriza aplicar antecipadamente um teto futuro ao faturamento de 2026. Consulte a tramitação oficial no Senado.
Explicamos o andamento e os valores previstos no artigo sobre o novo limite do MEI para 2027. Aqui, o foco é o que fazer com o excesso que já aconteceu.
Ultrapassei R$ 81 mil: preciso sair do MEI?
Para um MEI comum fora do ano de abertura, o teto anual é R$ 81 mil. Ultrapassá-lo exige comunicar o desenquadramento. A diferença entre excesso de até 20% e superior a 20% está principalmente na data em que a mudança produz efeitos.
R$ 97.200 não é um segundo limite permitido para permanecer como MEI. É o resultado de R$ 81.000 acrescidos de 20%, usado para distinguir os efeitos do excesso.
Excesso de até 20%: efeitos no ano seguinte
Se a receita anual superar R$ 81 mil, sem passar de R$ 97.200, o desenquadramento por esse motivo produz efeitos a partir de janeiro do ano seguinte. Há também recolhimento complementar sobre o excesso, apurado conforme as regras do SIMEI.
Excesso acima de 20%: efeitos retroativos
Acima de R$ 97.200, fora do ano de abertura, os efeitos retroagem a 1º de janeiro do ano do excesso. Isso exige rever a tributação e as obrigações do período; não basta recolher somente um adicional sobre o valor que passou do teto.
A comunicação deve ser feita até o último dia útil do mês seguinte ao excesso. Se o faturamento continuar crescendo e ultrapassar também a faixa de 20%, a situação deve ser reavaliada. Fonte: Manual de Desenquadramento do SIMEI.
Exemplos: faturamento de R$ 90 mil e de R$ 105 mil
Considere dois negócios hipotéticos, ambos abertos antes de 2026 e sujeitos ao teto integral, sem outro motivo de desenquadramento.
Negócio A — receita de R$ 90 mil: excedeu o teto em R$ 9 mil, aproximadamente 11,11%. Entra no cenário de excesso de até 20%.
Negócio B — receita de R$ 105 mil: excedeu o teto em R$ 24 mil, aproximadamente 29,63%. Entra no cenário de excesso superior a 20%.
Os valores são próximos, mas o tratamento do período é diferente. Por isso, uma estimativa de impostos feita apenas com a receita do último mês pode não mostrar o valor necessário para regularizar a empresa.
Abri o MEI durante 2026: meu limite é menor?
Sim. No ano de abertura, o limite do MEI comum é proporcional: R$ 6.750 multiplicados pelos meses entre a abertura e dezembro, contando fração de mês como mês inteiro.
Exemplo hipotético: abertura em julho significa seis meses. O teto é R$ 40.500; acrescido de 20%, chega a R$ 48.600. Não seria correto comparar esse negócio com os R$ 81 mil de um ano completo.
Se o excesso superar 20% do limite proporcional no ano de abertura, os efeitos do desenquadramento retroagem à abertura do CNPJ. Confira as orientações no Perguntão MEI da Receita Federal.
Quanto vou pagar de imposto ao sair do MEI?
Não existe um valor único aplicável a todos. A apuração depende da atividade, receita, regime aplicável e período atingido pelo desenquadramento. Uma proposta séria precisa separar a regularização do passado da rotina futura.
Peça que a análise discrimine: tributos a recalcular, eventuais acréscimos, obrigações a entregar, taxas cadastrais, honorários da regularização e mensalidade contábil. Não trate todos esses itens como uma única “taxa para sair do MEI”.
Para organizar o orçamento da nova fase, leia quanto custa um contador para ME.
O que fazer agora: documentos e próximos passos
1. Reconstrua o faturamento. Separe receitas por mês, notas fiscais e registros de vendas. Identifique em qual mês o teto foi ultrapassado.
2. Confirme a data de abertura. Ela determina se você deve usar o limite integral ou proporcional.
3. Reúna o histórico fiscal. Organize declarações, DAS pagos, notificações e eventuais parcelamentos. Evite trabalhar apenas com lembranças ou valores aproximados.
4. Peça a análise do enquadramento. Confirme motivo, prazo e data de efeito antes de fazer a comunicação. Desenquadramento voluntário e obrigatório têm regras diferentes.
5. Planeje a rotina da microempresa. Combine emissão de notas, envio de documentos, acompanhamento de impostos e responsabilidades de cada parte. No MCO, o cliente emite suas notas com orientação.
Perguntas frequentes
Posso pagar o excesso e continuar como MEI?
O pagamento do DAS de excesso não dispensa a comunicação do desenquadramento quando o limite é ultrapassado. Essa distinção consta no Perguntão MEI da Receita Federal.
Sair do MEI significa sair do Simples Nacional?
Não necessariamente. SIMEI é a forma de recolhimento em valores fixos do MEI. O desenquadramento pode levar à tributação pelas regras gerais do Simples Nacional, desde que não exista impedimento para permanecer nesse regime. A situação precisa ser conferida.
Devo esperar a declaração anual para procurar ajuda?
Não deixe a análise para a declaração anual. O prazo de comunicação está ligado ao mês do excesso. Quanto antes você organiza os dados, mais cedo consegue conhecer as providências e planejar o caixa.
Um limite maior em 2027 apaga o problema de 2026?
Não presuma esse efeito. Uma eventual nova lei precisa ser examinada conforme seu texto e suas datas de aplicação. O anúncio de aumento, por si só, não autoriza ignorar obrigações já existentes.
Crescer pede uma nova organização
Deixar o MEI pode trazer insegurança: novas contas, novas rotinas e dúvidas que antes não apareciam. Mas a mudança também pode acompanhar uma conquista real do negócio. O importante é saber o que precisa ser feito, quanto custa e quem estará ao seu lado.
No Meu Contador Online, você pode conhecer a proposta de contador exclusivo para acompanhar sua empresa nessa nova etapa. Fale com seu contador sempre que precisar, pelos canais e horários combinados.
Anderson Pavanello
Anderson Pavanello é fundador, sócio e gestor do Meu Contador Online, empresa que conquistou mais de 10 mil clientes em seus primeiros cinco anos de operação. Também é sócio-diretor do Meu Contador Prime e investidor nos mercados de capitais e imobiliário. Sua trajetória reúne conhecimentos que raramente caminham juntos. É engenheiro eletricista com ênfase em Telecomunicações pela FEI, contador pela Universidade Estácio de Sá e possui MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios pela Fundação Getulio Vargas. Também foi professor executivo de Gestão de Operações de Negócios nos cursos de MBA da FGV. Antes de empreender no setor contábil, trabalhou por mais de dez anos na Claro. Iniciou sua trajetória na empresa como desenvolvedor e, mais tarde, assumiu posições executivas, liderando projetos de integração entre Claro, NET e Embratel nas áreas de vendas e atendimento ao cliente. Também atuou com modelagem de processos e desenvolvimento de sistemas de informação, incluindo uma plataforma responsável por processar mais de 20 mil ativações de planos pré-pagos por dia. Foi essa combinação entre engenharia, tecnologia, gestão e contabilidade que ajudou Anderson a construir uma visão própria sobre o setor: a contabilidade não deve apenas registrar o que aconteceu, mas oferecer ao empresário clareza para decidir o que fazer a seguir. Pai de três filhas, praticante de kung fu e apaixonado por motovelocidade e automobilismo, participa de track days sempre que possível. No blog do Meu Contador Online, escreve sobre os desafios reais de empreender no Brasil, traduzindo temas contábeis, tributários e empresariais em informações claras, práticas e úteis para quem precisa tomar decisões todos os dias.
