Olá, bem-vindos ao Meu Contador Online! No post de hoje apresentaremos parte da 2º fase da Reforma Tributária. Descreveremos as mudanças que foram propostas em relação ao Imposto de Renda e impactarão você e seus investimentos. Confira abaixo!
Mudanças em relação a apuração do IR sobre operações em Bolsa de Valores:
Atualmente, a apuração é mensal e as alíquotas para apuração variam de acordo com a operação:
- 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuros;
- 20% para Day Trade e cotas de Fundos de Investimento Imobiliário.
Em relação a compensação de resultados negativos, só é possível efetuá-la para operações cuja alíquota seja a mesma.
De acordo com o Projeto de Lei 2.337/2021 as apurações serão trimestrais, a alíquota será fixada em 15% para todas as operações.
Em relação a compensação de resultados negativos, não haverá limitações, poderá ocorrer entre todas as operações incluindo Day-trade e cotas de fundos negociadas em bolsa.
Mudanças em relação aos Ativos de Renda Fixa (Tesouro Direto, CDB…)
Visando acabar com o escalonamento em decorrência da duração da aplicação, o Projeto de Lei 2.337/2021 propõe a alíquota fixa de 15% para apuração do IR.
É válido destacar que rendimentos gerados por aplicação de renda fixa e renda variável, a partir de 01/01/2022 passam a ser tributados considerando a alíquota fixa 15%.
Mudanças relacionadas aos Fundos Abertos e Fundos Fechados
Visando acabar com o escalonamento em decorrência da duração da aplicação, o Projeto de Lei 2.337/2021 propõe a alíquota fixa de 15% para apuração do IR.
A proposta traz também o fim do Come-Cotas em maio.
É válido destacar que rendimentos gerados até 31/12/2021, serão tributados pela alíquota vigente nesta data.
Mudanças relacionadas aos Fundos de Investimento Imobiliário
Não haverá isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022.
Em relação a apuração do IR, a alíquota passa a ser de 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas
Fonte: Gov.br – Reforma Tributária do Imposto de Renda.
Você quer saber mais sobre a Reforma Tributária?
Confira abaixo nossos conteúdos disponíveis em relação ao assunto:
- Reforma Tributária: Quais são as três propostas e seus principais aspectos?
- Reforma Tributária: Mudanças relacionadas ao Imposto de Renda para pessoas físicas.
- Reforma Tributária: Mudanças relacionadas ao Imposto de Renda para empresas.
Aproveite e acesse nosso canal no You tube:
Contabilidade Online descomplicada e econômica para a sua empresa
a partir de
R$ 199,00/mês
Renata Bastos
Contadora, 29 anos, mais de 12 anos de experiência em escritórios de contabilidade, possui amplo conhecimento nas áreas: fiscal, contábil e trabalhista. Redigiu mais de 240 textos para o Meu Contador Online sobre diversos assuntos voltados: tributação, gestão e empreendedorismo.
