Escolher corretamente o regime tributário é um passo essencial na abertura de qualquer empresa. A definição influencia diretamente a carga de impostos, a burocracia envolvida e a organização financeira do negócio. No Brasil, os principais regimes disponíveis são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Cada um possui regras específicas, exigências e vantagens de acordo com o porte da empresa, a área de atuação e o volume de faturamento.
Se você ainda está no processo de formalização, veja o passo a passo para abrir uma empresa no Brasil.
Quais são os regimes tributários disponíveis?
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário unificado e simplificado voltado para micro e pequenas empresas. Criado para desburocratizar o pagamento de tributos, ele reúne diversos impostos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Podem optar por esse regime empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O Simples oferece alíquotas reduzidas e progressivas, variando conforme o tipo de atividade e a faixa de receita bruta.
Entre os impostos incluídos no Simples Nacional estão o IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS patronal, dependendo da atividade da empresa.
📌 Exemplo prático:
Imagine uma loja de roupas com faturamento de R$ 400 mil ao ano. Como está dentro do limite e exerce uma atividade permitida, pode aderir ao Simples Nacional. Isso reduz a complexidade tributária, já que todos os tributos são pagos em um único boleto. Além disso, a carga tributária é proporcional ao faturamento e começa em alíquotas reduzidas, facilitando o planejamento financeiro.
Como funciona o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime indicado para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. Ele presume um percentual de lucro com base na atividade exercida, sobre o qual serão calculados o IRPJ e a CSLL. O restante dos tributos — como PIS, Cofins, ICMS e ISS — é calculado de forma separada, com base na receita bruta.
Esse modelo costuma ser vantajoso para empresas com margens de lucro superiores à presunção fiscal aplicada pelo governo, especialmente nos setores de prestação de serviços e comércio.
📌 Exemplo prático:
Uma clínica médica com faturamento anual de R$ 2 milhões pode optar pelo Lucro Presumido. A Receita Federal presume um lucro de 32% sobre o faturamento para atividades de serviços como essa. Com base nesse percentual, aplicam-se as alíquotas de IRPJ e CSLL. Se a empresa tiver despesas menores do que a presunção, pode pagar menos impostos do que no Lucro Real — e com menos obrigações acessórias que este último.
Separamos algumas dicas para você realizar a distribuição de lucros de forma correta. Quer saber como? Acompanhe o vídeo:
Quais são as regras do Lucro Real?
O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais ou que exerçam atividades financeiras, como bancos e seguradoras. Nesse regime, os tributos são calculados com base no lucro efetivamente apurado pela empresa, após dedução de todas as despesas operacionais e financeiras.
É o regime mais complexo, exigindo controles contábeis rigorosos, mas pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro reduzidas ou que operem com prejuízo, já que os impostos são pagos somente sobre o lucro real.
Para saber mais sobre os documentos essenciais e exigências legais, acesse nosso artigo: Guia completo para abrir uma empresa.
📌 Exemplo prático:
Uma empresa de tecnologia com altos custos operacionais e lucro apertado pode se beneficiar do Lucro Real. Mesmo faturando R$ 6 milhões por ano, ela tem despesas significativas com folha de pagamento e desenvolvimento de software. Como os tributos incidem sobre o lucro efetivo, ela poderá pagar menos impostos que no Lucro Presumido, onde a margem de lucro é padronizada, independentemente dos custos.
Como escolher o regime mais vantajoso?
Escolher o regime ideal envolve analisar a realidade financeira do seu negócio e fazer simulações com o apoio de um contador especializado. Um planejamento tributário bem estruturado pode representar economia significativa ao longo do ano.
Quais fatores considerar na escolha?
Alguns dos principais pontos a avaliar são:
- Faturamento anual previsto
- Margem de lucro da atividade
- Incidência de impostos sobre produtos ou serviços
- Custo de estrutura administrativa e contábil
- Possibilidade de aproveitamento de créditos fiscais
Como o tipo de atividade influencia na escolha?
O enquadramento fiscal também depende do tipo de atividade. Algumas profissões regulamentadas, como médicos, advogados e consultores, têm tributação diferenciada no Simples Nacional, o que pode torná-lo menos vantajoso.
Além disso, o setor no qual a empresa atua pode influenciar a carga tributária. Por exemplo, indústrias e comércios se beneficiam de créditos de ICMS e IPI no Lucro Real, o que não é possível no Simples Nacional.
Veja também: Certificado Digital: o que é e por que sua empresa precisa
Quais são as implicações de cada regime tributário?
Entender os impactos práticos da escolha é essencial para manter a saúde financeira da empresa. O regime tributário afeta diretamente o fluxo de caixa e o grau de controle contábil necessário.
Como afetam a carga tributária?
- Simples Nacional: Alíquotas menores para pequenas empresas, mas sem possibilidade de compensar créditos fiscais.
- Lucro Presumido: Carga previsível, mas com maior complexidade que o Simples.
- Lucro Real: Possibilidade de deduções, mas exige contabilidade completa e rigorosa.
Impactos na burocracia e gestão financeira
Cada regime tem seu nível de exigência. O Simples é o menos burocrático, ideal para quem está começando. O Lucro Presumido exige mais controle, e o Lucro Real demanda acompanhamento contábil em tempo real, com entrega de declarações mensais e trimestrais.
Empresas que escolhem regimes mais complexos devem contar com suporte contábil qualificado para não incorrer em erros fiscais ou atrasos em obrigações acessórias.
Escolher o regime tributário adequado é uma das decisões mais estratégicas da vida empresarial. Contar com o apoio de um contador online especializado é essencial para analisar as variáveis e tomar a melhor decisão para seu modelo de negócio.
Quer começar com o pé direito? Descubra tudo que você precisa no nosso Guia completo para abrir uma empresa.
