Olá, bem-vindos ao Meu Contador Online, no post de hoje apresentarei como realizar a correção (retificação) de uma folha de pagamento no portal do e-Social para empregadores domésticos. Confira abaixo:
O que é o e-Social?
O eSocial, é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Refere-se a um projeto do Governo Federal que unifica a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores (admissões, demissões, férias, rescisões, alterações contratuais/ cadastrais bem como o cálculo da folha de pagamento).
Quais são os tributos a serem pagos ao admitir um empregado doméstico?
Os valores devem ser pagos através da DAE (guia única). Seguem abaixo os tributos bem como as alíquotas referentes as contribuições:
7,5 a 14% de contribuição previdenciária a cargo do trabalhador doméstico;
8% de contribuição previdenciária patronal a cargo do empregador;
0,8% de contribuição para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho;
8% de recolhimento para o FGTS;
3,2% destinada ao pagamento de FGTS da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa; e
Imposto de renda retido na fonte, se incidente.
Como corrigir a folha de pagamento de uma empregada doméstica caso seja necessário?
Inicialmente, faz-se necessário acessar o portal do e-Social informando CPF do empregador, código de acesso e senha, posterior a isso clique em login. Segue o link abaixo para acesso:
Após o acesso, clique em: Folha de Pagamento/ Dados da folha de pagamento:
Selecione a competência que deseja ajustar e clique em reabrir folha:
Com isso será possível excluir a remuneração, recalcular a folha e realizar as devidas alterações.
E caso eu tenha pago o DAE, como realizar o pagamento somente do valor complementar?
Basta encerrar a folha e clicar em edição da guia para abater o valor pago anteriormente, assim, você pagará somente o valor complementar:
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