Está pensando em abrir uma empresa no Simples Nacional e deseja saber quais são as alíquotas de impostos? Na hora de abrir o próprio negócio, os donos precisam se atentar a diversos fatores, a começar pelo regime tributário da empresa, que definirá tudo sobre o imposto a ser pago.
Devido à burocracia da abertura de empresas, é comum que as pessoas recorram a um escritório de contabilidade, já que os contadores podem ficar a par das responsabilidades fiscais e garantir a conformidade da empresa com a legislação.
No entanto, para te ajudar a ficar por dentro das alíquotas de impostos e entender como tudo isso funciona, o Meu Contador Online preparou este artigo especialmente para você. Confira!
O que é o Simples Nacional?
Ao abrir empresa, nenhum sócio escapa de suas obrigações e, dentre as obrigações fiscais para se manter em conformidade com a lei, está o pagamento obrigatório de seus tributos.
Embora existam três modalidades de regimes tributários no Brasil, Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, a mais conhecida é a do Simples Nacional. De acordo com dados levantados pelo SEBRAE, o número de empresas optantes pelo SN cresceu em 364% em 13 anos, e mesmo assim, o regime ainda é uma incógnita para muitos microempreendedores.
Criado em 2006 pela Lei Complementar 123, o Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas. Ele surgiu com o intuito de facilitar a vida dos empresários, criando um sistema unificado para recolher os tributos e simplificar as declarações.
Quando você abre um CNPJ, é necessário escolher o regime tributário voltado para a sua empresa. Essa escolha, portanto, definirá o cálculo de tributos, regras gerais e impostos a serem pagos.
O que é alíquota?
De forma resumida, alíquota é um percentual utilizado para calcular o valor final de um imposto. Nem sempre o valor é fixo e, por isso, funciona da seguinte maneira: quanto maior for a base do seu cálculo, maior será a alíquota. O valor da alíquota é determinado por lei, como no caso do IR e do Simples Nacional.
Como se calcula a alíquota do Simples Nacional?
Para saber como se calcula a alíquota do Simples Nacional, será necessário consultar os anexos do SN. Nesses anexos, constam as classificações das empresas com base em suas atividades.
Com a ajuda de um contador, é possível ter acesso a todas as informações de maneira simples, com o auxílio da contabilidade online. Veja a seguir as alíquotas de impostos no Simples Nacional:
Anexos do Simples Nacional
- Anexo I do Simples Nacional – Empresas de Comércio
| Receita Bruta – 12 meses | Alíquota |
| Até R$ 180.000,00 | 4% |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,3% |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 9,5% |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 10,7% |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,3% |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 19% |
- Anexo II – Fábricas, Indústrias e Empresas Industriais
| Receita Bruta – 12 meses | Alíquota |
| Até R$ 180.000,00 | 4% |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,7% |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% |
- Anexo III – Empresas que oferecem serviços de manutenção
| Receita Bruta – 12 meses | Alíquota |
| Até R$ 180.000,00 | 6% |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,2% |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,5% |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% |
- Anexo IV – Empresas que fornecem serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de móveis e advocaci
| Receita Bruta – 12 meses | Alíquota |
| Até R$ 180.000,00 | 4,5% |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 9% |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10,2% |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 14% |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 22% |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% |
- Anexo V – Empresas que fornecem serviços de jornalismo, publicidade, tecnologia, engenharia, auditoria
| Receita Bruta – 12 meses | Alíquota |
| Até R$ 180.000,00 | 15,5% |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 18% |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 19,5% |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 20,5% |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 23% |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30,50% |
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