Alíquotas de impostos no Simples Nacional

Dicas Essenciais, Tributação| 20 de jul de 2023
Alíquotas de impostos no Simples Nacional - Meu Contador Online

Está pensando em abrir uma empresa no Simples Nacional e deseja saber quais são as alíquotas de impostos? Na hora de abrir o próprio negócio, os donos precisam se atentar a diversos fatores, a começar pelo regime tributário da empresa, que definirá tudo sobre o imposto a ser pago. 

Devido à burocracia da abertura de empresas, é comum que as pessoas recorram a um escritório de contabilidade, já que os contadores podem ficar a par das responsabilidades fiscais e garantir a conformidade da empresa com a legislação. 

No entanto, para te ajudar a ficar por dentro das alíquotas de impostos e entender como tudo isso funciona, o Meu Contador Online preparou este artigo especialmente para você. Confira!

O que é o Simples Nacional?

Ao abrir empresa, nenhum sócio escapa de suas obrigações e, dentre as obrigações fiscais para se manter em conformidade com a lei, está o pagamento obrigatório de seus tributos. 

Embora existam três modalidades de regimes tributários no Brasil, Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, a mais conhecida é a do Simples Nacional. De acordo com dados levantados pelo SEBRAE, o número de empresas optantes pelo SN cresceu em 364% em 13 anos, e mesmo assim, o regime ainda é uma incógnita para muitos microempreendedores. 

Criado em 2006 pela Lei Complementar 123, o Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas. Ele surgiu com o intuito de facilitar a vida dos empresários, criando um sistema unificado para recolher os tributos e simplificar as declarações. 

Quando você abre um CNPJ, é necessário escolher o regime tributário voltado para a sua empresa. Essa escolha, portanto, definirá o cálculo de tributos, regras gerais e impostos a serem pagos.  

O que é alíquota?

De forma resumida, alíquota é um percentual utilizado para calcular o valor final de um imposto. Nem sempre o valor é fixo e, por isso, funciona da seguinte maneira: quanto maior for a base do seu cálculo, maior será a alíquota. O valor da alíquota é determinado por lei, como no caso do IR e do Simples Nacional. 

Como se calcula a alíquota do Simples Nacional?

Para saber como se calcula a alíquota do Simples Nacional, será necessário consultar os anexos do SN. Nesses anexos, constam as classificações das empresas com base em suas atividades. 

Com a ajuda de um contador, é possível ter acesso a todas as informações de maneira simples, com o auxílio da contabilidade online. Veja a seguir as alíquotas de impostos no Simples Nacional: 

Anexos do Simples Nacional 

  1. Anexo I do Simples Nacional – Empresas de Comércio
Receita Bruta – 12 meses Alíquota
Até R$ 180.000,00 4%
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 7,3%
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 9,5%
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 10,7%
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 14,3%
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 19%
  1.  Anexo II – Fábricas, Indústrias e Empresas Industriais
Receita Bruta – 12 meses Alíquota
Até R$ 180.000,00 4%
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 7,8%
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 10%
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 11,2%
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 14,7%
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 30%
  1. Anexo III – Empresas que oferecem serviços de manutenção
Receita Bruta – 12 meses Alíquota
Até R$ 180.000,00 6%
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 11,2%
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 13,5%
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 16%
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 21%
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 33%
  1. Anexo IV – Empresas que fornecem serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de móveis e advocaci
Receita Bruta – 12 meses Alíquota
Até R$ 180.000,00 4,5%
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 9%
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 10,2%
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 14%
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 22%
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 33%
  1. Anexo V – Empresas que fornecem serviços de jornalismo, publicidade, tecnologia, engenharia, auditoria
Receita Bruta – 12 meses Alíquota
Até R$ 180.000,00 15,5%
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 18%
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 19,5%
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 20,5%
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 23%
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 30,50%

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