Participar de licitações públicas é uma excelente oportunidade para empresas expandirem seus negócios e aumentarem sua visibilidade no mercado. No entanto, para concorrer a contratos governamentais, é essencial que as empresas atendam a uma série de requisitos legais, entre eles, a apresentação de Certidões Negativas de Débito.
Essas certidões comprovam a regularidade fiscal e tributária da empresa, mostrando que ela não possui pendências com órgãos públicos.
Entender a importância dessas certidões e como obtê-las é fundamental para qualquer empresa que deseja participar de licitações. Confira a seguir tudo o que você precisa saber sobre o assunto e descubra se é necessário contratar a contabilidade online para emitir sua certidão.
O que são certidões negativas de débito?
De modo geral, Certidões Negativas de Débito (CND) são documentos emitidos por órgãos públicos que atestam que uma pessoa física ou jurídica não possui débitos pendentes com o governo, como impostos, contribuições previdenciárias ou outras obrigações fiscais.
Essas certidões são essenciais para diversas finalidades, incluindo a participação em processos de licitação pública.
Para que serve a Certidão Negativa de Débito?
A Certidão Negativa de Débito serve para comprovar que uma pessoa física ou jurídica não possui débitos ou pendências financeiras junto aos órgãos públicos, como a Receita Federal, o INSS, ou a Fazenda Pública.
Este documento é muito importante e requisitado para várias situações, incluindo
- Participação em licitações públicas: empresas que desejam participar de processos licitatórios devem apresentar a CND para demonstrar que estão em dia com suas obrigações fiscais e tributárias;
- Financiamentos e créditos: instituições financeiras muitas vezes exigem a CND como parte da análise de crédito para conceder financiamentos ou empréstimos;
- Transferência de imóveis: em algumas transações imobiliárias, a CND é exigida para garantir que o vendedor não tem dívidas que possam ser transferidas para o comprador.
Agora, a questão que não quer (nem pode) calar é: como tirar a Certidão Negativa de Débitos? Será que você precisa da ajuda de um escritório de contabilidade? Vamos descobrir!
Como tirar as Certidões Negativas de Débito?
Para emitir as Certidões Negativas de Débito, é necessário acessar os sites dos órgãos públicos responsáveis pela arrecadação e fiscalização dos tributos, como a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda Estadual ou a Prefeitura Municipal.
Cada tipo de certidão é emitido por uma instituição diferente, dependendo da natureza dos débitos que se deseja verificar.
O requerimento da certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional deve ser feito diretamente no site da Receita Federal. Se a CND está relacionada a débitos de tributos estaduais, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Fazenda do estado correspondente.
É um processo simples e rápido, portanto, embora não seja necessário contratar um escritório de contabilidade, o contador é indispensável em diferentes etapas da gestão de empresas, desde aberturas até o balanceamento do negócio.
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