Você enquanto empreegador ou até mesmo enquanto empregado já ouviu falar sobre o PIS/PASEP? Sabe a diferença entre eles? Sabe como realizar o saque? Qual o prazo para saque? Nós do Meu Contador, queremos esclarecer todas as dúvidas referentes ao assunto. Confira abaixo todos os detalhes!

O que é significa PIS/PASEP?

PIS é a sigla para Programa de Integração Social e PASEP é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico, ambos são abonos salariais destinados a empregados que recebam anualmente até 2 salários mínimos. Enquanto o PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e deve ser pago pela Caixa Econômica, o PASEP é destinado a servidores públicos e deve ser pago pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?

A Legislação estabelece algumas regras para definir quem tem direito ao benefício, sendo assim o trabalhador deve:

– Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
– Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Quando posso sacar o abono salarial?

Referente ao PIS, o calendário de pagamentos está disponível no site da Caixa Econômica e as datas de pagamento iniciaram em 25/07/2019 e encerrarão em 30/06/2020. Vale lembrar que as datas de pagamento estão vínculadas a data de aniversário do trabalhador, sendo assim, considerando a sua data de aniversário, verfique a partir de quando o benefício estará disponível:

Quem tem direito ao abono salárial do PIS/PASEP? 1 PIS

Referente ao PASEP, o calendário do CODEFAT descreve que os pagamentos iniciaram em 25/07/2019 e encerrão em 30/06/2019, contudo, diferente do PIS que considera a data de aniversário para liberar os pagamentos, o PASEP considera o último digito do número de inscrição:

Quem tem direito ao abono salárial do PIS/PASEP? 2 PIS

Como é feito o cálculo para pagamento do Abono Salarial?

De acordo com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter o valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador, sendo assim, cada mês corresponde a 1/12 avós do salário mínimo vigente.Vale ressaltar que um periodo trabalhado superior a 15 dias contará como mês integral. Confira abaixo os valores proporcionais:

Quem tem direito ao abono salárial do PIS/PASEP? 3 PIS

Como sacar o benefício?

PIS: Quem possuí o Cartão Cidadão poderá realizar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa ou em Lotéricas. Caso o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão, o mesmo poderá realizar o saque em uma das Agências da Caixa apresentando um documento oficial de identificação, além disso, quem possuir conta na Caixa, poderá receber o valor depositado integralmente na conta, desde que a mesma seja individual, tenha movimentação e ao menos um saldo superior a R$ 1,00.

PASEP: Os correntistas do Banco do Brasil recebem o valor em conta, os demais poderão efetuar um TED para uma conta de mesma titularidade em outra instituição financeira, além disso, poderão realizar o saque diretamente nas Agências do Banco do Brasil.

Principais dúvidas referentes ao tema:

MEI Tem direito ao Abono Salarial?

Devemos analisar cada caso individualmente, mas se um MEI possuí um vínculo empregatício (CLT) no ano de apuração do PIS, com um salário médio mensal inferior a 2 salários mínimos vigentes, registro em carteira e cadastro no PIS/PASEP há mais de 5 anos, para todos os efeitos, este teria direito, mas se a somatória dos rendimentos do MEI e da remuneração proveniente do vínculo empregatício resultarem em um valor superior a 2 salários mínimos, o mesmo não terá direito.

O Abono Salarial ficará disponível para saque o ano todo?

Não, por isso é importante se atentar as datas, pois se o trabalhador perder o prazo de saque, o valor será devolvido ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, sem a possibilidade de recurso.

Como sacar o Abono Salarial de Trabalhador Falecido?

O pagamento ocorrerá através de Alvará Judicial, o mesmo deverá constar os dados do representante legal e o ano base do Abono Salarial em questão.

Fonte: Caixa Econômica – PIS

Fonte: Banco do Brasil – PASEP

Restou alguma dúvida? Em breve postaremos um vídeo no Canal do You Tube do Meu Contador Online falando sobre o Abono Salarial, em caso dúvidas, registre seu questionamento em nossos comentários, não esqueça de se inscrever no canal, ativar as notificações e deixar o seu gostei! Assim você nos ajuda a trazer mais assuntos interessantes para você!

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