No dia 15/10/2019 foi publicado no Portal do e-social uma notícia, referente a substituição da RAIS e do CAGED. Nós do Meu Contador Online já havíamos falado sobre o e – social e como é um assunto atual, vamos falar sobre essas duas declarações que serão substituídas em 2020. Falaremos sobre a definição das declarações e o inicio da obrigatoriedade. Todas as informações pertintes você encontra aqui! Vamos lá?


O que significa CAGED?

CAGED – É a sigla para Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. A declaração é utilizada pelo Ministério do Trabalho para mensurar a quantidade de vínculos empregatícios formais no País, temos um artigo exclusivo que fala detalhadamente sobre o CAGED, se tiver dúvidas, é válido realizar a consulta clicando no link a seguir:
O que significa CAGED?.


O que significa RAIS?

RAIS – É a sigla para Relação Anual de Informações Sociais. A declaração deve ser entregue no ano subsequente ao fato gerador, ou seja, referente ao ano de 2018, entregou-se as informações através da RAIS em 2019. É mais um meio de mensurar a atividade trabalhista no País, além disso, embasado na RAIS o Governo concede um famoso benefício: o PIS.

Quando ocorrerão as substituições?

Seguindo o calendário do e- Social, a substituição do CAGED será para admissões e desligamentos que acontecerem a partir de 1 de Janeiro de 2020. A substituição da RAIS será a partir do ano base 2019, ou seja, em 2020 as informações referentes a RAIS serão enviadas através do e-Social.

Esta data para o ínicio do envio é valida para todas as empresas?

Não, de acordo com o calendário oficial, o CAGED deve ser enviado a partir de 2020 para grande parte dos empregadores, com excessão do Grupo 4 que ainda não está obrigado ao e-social. Em relação a RAIS, estão obrigados a realizar os envios, os empregadores que já tenham a obrigação de enviar os dados referentes a remuneração (Grupo 1 e Grupo 2).

Posso enviar as informações referentes a RAIS e o CAGED sem enviar as informações da folha e dos funcionários?

Não, para as devidas substituições, serão necessários os envios referentes ao cadastramentos dos empregados e dados da folha de pagamento, sendo assim, não será possível enviar as informações referentes a RAIS e o CAGED, sem enviar: Os Eventos Inciais, Eventos Periódicos e Não Periódicos.

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