Documentação necessária para participar de uma licitação

Olá, bem- vindos ao Meu Contador Online! Muitos empreendedores intencionam vender produtos ou prestar serviços para o Governo. Participar de processos licitatórios nem sempre é uma tarefa fácil, sendo assim, no post de hoje, apresentaremos a documentação necessária para que a sua empresa esteja apta a estabelecer contratos com o Poder Público. Confira abaixo!

O que é uma Licitação?

É um processo adotado pela administração pública para contratação de serviços e compra de produtos. A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre as licitações e contratos administrativos. Basicamente, refere-se a um processo no qual a administração pública seleciona uma ou mais empresas para efetuarem obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações. Para participar de processos licitatórios há a exigência de estar cadastrado junto ao SICAF e seguir as diretrizes indicadas nos editais.

O que significa SICAF?

SICAF significa Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores é um subsistema do SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais) responsável pelo cadastramento de fornecedores que intencionam realizar vendas de produtos, materiais ou prestações de serviço para o Governo. Existem uma série de Consultorias especializadas que cuidam do cadastramento, mantendo a empresa sempre regularizada nos órgãos competentes.

Qual a documentação necessária para participar das licitações?

Os documentos são descritos no edital e podem variar de acordo com a finalidade da contratação, entretanto, existem alguns documentos que normalmente são exigidos:

Contrato Social e Alterações Contratuais;
Cartão do CNPJ;
Inscrição Municipal;
Inscrição Estadual – Consulta Sintegra;
Demonstrações Contábeis ( Balanço Patrimonial, DRE, DMPL, Livro Caixa e etc);
Certidões Negativas de Débito: Junto a Receita Federal, Estado, Município;
CRF: Certidão de Regularidade do FGTS;
Atestado de capacidade técnica (de acordo com o edital e com a atividade exercida).

Nós do Meu Contador Online auxiliamos no processo de emissão de documentos. Este é um serviço avulso e para emissão de alguns documentos como demonstrações contábeis e certidões negativas de débito, faz-se necessário um prazo de no mínimo 30 dias, sendo assim, se deseja participar de uma licitação, após ler o edital, entre em contato conosco o quanto antes para gerarmos todos os dados necessários.