Olá Bem Vindos ao Meu Contador Online! Quem teme o leão é porque não entende as exigências dele e a idéia deste blog sempre foi e sempre será esclarecer! Sendo assim, apresento este artigo com todos os dados referentes a DIRPF 2020. Quem está obrigado? Qual o prazo para envio da declaração? Isso e muito mais você acompanha no texto a seguir. Vamos Lá?

O que é o DIRPF?

DIRPF é a sigla para Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, é uma declaração anual cuja finalidade é analisar se o imposto de renda foi cobrado devidamente do contribuinte. Se o valor cobrado ao longo do ano for superior ao que deveria, o sistema da Receita Federal restituirá o valor excedente, caso contrário, gerará o valor de imposto de renda complementar a pagar. Além disso, a declaração permite analisar de forma secundária, se a aquisição de bens e direitos coincidem com a renda do contribuinte em questão.


Quem está obrigado a entregar a declaração de imposto de renda?

De acordo com o site da Receita Federal, está obrigada a apresentar a DIRPF referente ao exércicio de 2020, a pessoa física que no ano base de 2019:

– Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70
(vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior
a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do
imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total
superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

– Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de
dezembro;

– Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de
imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais
localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da celebração do contrato de venda, nos
termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

– Relativamente à atividade rural:

a) Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa
e oito reais e cinquenta centavos);

b) Pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores
ou do próprio ano-calendário de 2019;

Qual prazo para envio da DIRPF?

A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 2 de março a 30 de abril de 2020.
O serviço de recepção da declaração, pela Internet, será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas,
cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo
estabelecido.


Como baixar o programa do IRPF 2020?

Você pode entregar a DIRPF através do seu Smartphone ou do seu computador, em ambos os casos para transmissão, faz-se necessário estar conectado a internet.

Quando iniciará o pagamento dos lotes?

Os lotes serão pagos de acordo com as datas a seguir:

DIRPF 2020: Obrigatoriedade, prazo para envio, multa por atraso na entrega e muito mais! 1 DIRPF 2020

Qual a multa para quem não entregar o IRPF 2020?

Contribuites que estiverem obrigados a entrega do IRPF 2020 e entregarem após 30/04/2020 deverão pagar a multa de:

– 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

– O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração, e o termo final, o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.

Novidades do IRPF 2020:

– Qualquer dependente deverá ter CPF, no ano anterior, crianças até 12 anos não tinham obrigatoriedade de ter CPF. Para entregar a DIRPF 2020 ano base 2019, todos os dependentes, independente da idade deverão ter CPF;

– A posição da aliquota efetiva ficará ao lado do IR a pagar ou a restituir, não houve alterações na tabela progressiva, apenas na forma como a informação está posicionada no programa.

– Preenchimento do campo Bens e Direitos:

a) Para imóveis será necessário informar dados como: data de aquisição, registro de inscrição em órgão público e no cartório área do imóvel;

b) Para automóveis será necessário informar o numéro do Renavam ( Registro Nacional de Veículos).

– Pensão Alimentícia: Muitos contribuintes esqueciam de declarar a Pensão Alimentícia, para evitar esta recorrência, foi incluído um item na coluna Outros Rendimentos com a descrição Pensão Alimentícia, evitando assim, o esquecimento.

Fonte: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020

DIRPF 2020: Obrigatoriedade, prazo para envio, multa por atraso na entrega e muito mais! 2 DIRPF 2020

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