Olá! Bem Vindos ao Meu Contador Online! Hoje falaremos sobre o MEI, mesmo sendo considerado como “pequeno empreendedor”, este, pode estar obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual.

Demonstraremos como calcular a parcela isenta, bem como a parcela tributável, apresentaremos também razões pelas quais ter um contador pode ser fundamental duarante este processo. Vamos lá?

O que é o MEI?

O MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, é uma modalidade de empresa que permite a formalização de pequenos negócios e trabalhadores informais. Com reduções tributárias e de obrigações assessórias, torna possível o desenvolvimento de pequenos negócios dentro da legalidade.

O que é presciso para ser MEI?

– Desempenhar atividades permitidas ao MEI previstas no anexo XI da Resolução GGSN 140 de 2018.
– Faturar até R$ 81.000,00 no ano, ou seja, R$ 6.750,00 ao mês;
– Gerar o Relatório Mensal das Receitas;
– Entregar anualmente o DASN – SIMEI ( Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional);
– Efetuar o pagamento mensal do DAS- MEI que varia de R$ 53,25 a R$ 58,25 ( Depende da atividade);
– Se contratar um funcionário realizar a entrega das declarações assessórias ( RAIS, GFIP, Enviar dados para e-Social e em alguns casos enviar a DIRF).

SIMEI x DIRPF

Essa é uma questão muito comum, há quem diga que o DASN – SIMEI é ” A Declaração de Imposto de Renda do MEI”, a comparação é compreensível, afinal, o DASN – SIMEI detalhará o valor total das Receitas ao longo do ano em questão. Contudo o DASN- SIMEI e a Declaração de Imposto de Renda são declarações distintas.


Enquanto o DASN – SIMEI detalhará somente as receitas da empresa, a Declaração de Imposto de Renda detalhará a vida financeira da pessoa física. Em muitos casos só é necessária a entrega do DASN- SIMEI, entretanto, se você no MEI tem rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou tem outra fonte de renda que ao ser somada com os rendimentos tributáveis do MEI ultrapassem o valor de R$ 28.559,70, além de entregar o DASN-SIMEI, será necessário entregar a Declaração de Ajuste Anual (IRPF).

Tudo bem e como eu chego no valor dos rendimentos tributáveis do MEI?

Essa é a pergunta de ouro! Para sabermos o valor dos rendimentos tributáveis, precisamos saber o valor que corresponde a parcela isenta do lucro.

O valor da parcela isenta varia de acordo com a atividade:

– Comércio, indústria e transporte de carga: 8% da receita bruta anual;
– Transporte de passageiros: 16% da receita bruta anual
– Serviços em geral: 32% da receita bruta anual.

Vamos a um exemplo!

Temos um MEI prestador de serviços cujo valor das receitas corresponde a R$ 75.000,00 e o valor das despesas corresponde a R$ 20.000,00 no ano em questão.

Sendo assim para descobrirmos o valor da parcela isenta precisamos aplicar 32% ao valor dos lucros:

R$ 75.000,00 x 32% = R$ 24.000,00

Para chegarmos ao valor tributável, precisamos subtrair do valor total as despesas e a parcela isenta:

R$ 75.000,00 – 20.000,00 – R$ 24.000,00 = R$ 31.000,00

Com isso, concluímos que: O valor dos rendimentos tributáveis corresponde a R$ 31.000,00 e o valor da parcela isenta corresponde a R$ 24.000,00.

Certo e por que preciso de um contador para realizar este cálculo?

Realizamos um cálculo superficial, mensurar com exatidão as receitas, despesas e lucros só é possível com uma escrituração contábil adequada e por fim, com a emissão de um Balanço Patrimonial devidamente escriturado e assinado por um profissional de contabilidade.

Se um profissional de contabilidade tivesse emitido um balanço e chegado aos valores acima, emitiria um informe de rendimentos, facilitando o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual:

Como realizar o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual?

Os Rendimentos Tributáveis devem ser informados na tela de Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica:

Os rendimentos Isentos, devem ser preenchidos na tela: Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 13:

Mesmo com essa explicação restou alguma dúvida? Não tem problema! Em breve postaremos um vídeo no You Tube, no qual você poderá deixar seus questionamentos através dos comentários! Então não perca tempo! acesse o Canal do Meu Contador Online! Se Inscreva! Quem sabe a sua dúvida vira um artigo ou um vídeo exclusivo? Estamos sempre disponíveis para ajudar! Forte Abraço!

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