Olá, bem-vindos ao Meu Contador Online! No post de hoje apresentarei o passo a passo de como solicitar a inscrição municipal para empresas enquadradas como MEI que estejam estabelecidas em São Bernardo do Campo. Confira abaixo!
O que significa Inscrição Municipal?
Inscrição Municipal refere-se ao número de identificação no Cadastro Tributário Municipal. Esta inscrição, será demonstrada no Alvará de Funcionamento e permite a obtenção de licenças como: Licenças ambientais, Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
Vale salientar que as licenças são exigidas de acordo com as atividades da empresa, sendo assim, é importante que tenha um contador para acompanhá-lo no processo de abertura, este profissional informará quais os procedimentos necessários no município no qual a sua empresa está estabelecida.
Além disso, a inscrição municipal possibilita que a prefeitura fiscalize os contribuintes em relação ao ISS e as taxas que devem ser pagas por empresas ativas.
Como se tudo isso não bastasse, ainda temos a opção pelo Simples Nacional, esta, só poderá ser feita, se o cadastro na prefeitura estiver correto.
É importante salientar que para empresas que sejam contribuintes de ICMS, além de efetuarem a inscrição municipal, faz-se necessária a inscrição estadual para que seja feita a opção pelo Simples Nacional.
Se você quiser saber mais sobre a inscrição municipal, temos um vídeo exclusivo que traz uma série de explicações. Clique abaixo e você será redirecionado:
Como solicitar a inscrição municipal para empresas que são MEIs de forma eletrônica em São Bernardo do Campo?
Inicialmente, faz-se necessário efetuar a abertura da sua empresa. Este processo deve ser realizado no Portal do Empreendedor. O site é muito intutivo, de qualquer forma, orientamos que contrate um contador para realizar o processo, qualquer erro, pode gerar problemas futuros.
Vamos considerar que a sua empresa ja está aberta, neste caso, para empresas estabelecidas em São Bernardo do Campo basta realizar a solicitação no site do Prodigi. Clique no link abaixo e você será redirecionado:
Acesse o site com seu usuário e senha, em geral refere-se ao CNPJ da empresa e a senha criada pelo empreendedor.
Se for o seu primeiro acesso, basta clicar em Cadastre-se aqui:
Após o cadastro e acesso ao Prodigi, basta clicar em Serviços Online, posterior a isso selecionar o serviço: 05 – Solicitação de Alteração/Recadastramento de Inscrição Municipal (Cadastro Mobiliário).
Abrirá uma tela secundária, basta clicar em abrir processo:
A partir desta tela, basta preencher os dados da empresa e anexar a documentação exigida.
Por fim, basta clicar em enviar requisição.
O processo leva em média 7 dias para ser analisado e a inscrição municipal ser concedida.
Vale destacar que este prazo só será respeitado se o empreendedor enviar a documentação correta. Se houver erros que exigem correção, o processo pode levar mais tempo para conclusão.
Para evitar contratempos, conte com o Meu Contador Online. Realizamos cadastros mobiliários diariamente, otimizando o tempo e a vida do empreendedor!
Mesmo com este informativo restou alguma dúvida? Acesse o nosso canal no You Tube, descreva suas dúvidas em nossos comentários, vocês sabem que eu sempre leio e respondo. Além disso, temos especialistas para ajudá-lo! Entre em contato com nossos consultores, sempre haverá um serviço especializado para atender sua empresa.
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Renata Bastos
Contadora, 29 anos, mais de 12 anos de experiência em escritórios de contabilidade, possui amplo conhecimento nas áreas: fiscal, contábil e trabalhista. Redigiu mais de 240 textos para o Meu Contador Online sobre diversos assuntos voltados: tributação, gestão e empreendedorismo.
