CNAE 4330-4/04 - Serviços de pintura de edifícios em geral

Detalhes da CNAE: 4330-4/04

  • Simples Nacional

Hierarquia da Atividade

  • Seção: Construção
  • Divisão:43 Serviços especializados para construção
  • Grupo: Obras de acabamento
  • Classe: Obras de acabamento
  • Subclasse: Serviços de pintura de edifícios em geral

A CNAE 4330-4/04 pode ser registrada como MEI?

Sim, a CNAE 4330-4/04 - Serviços de pintura de edifícios em geral, pode ser MEI de acordo com as leis atuais.

Enquadramento

Esta atividade está enquadrada em: Anexo IV

Alíquota Anexo IV:

De 4.5% até 33%.

A CNAE 4330-4/04 entra no Fator-R?

Não. A CNAE 4330-4/04 não está sujeita às regras do Fator-R. Vale a pena realizar uma simulação para visualizar como o cálculo funciona e como ele influencia na escolha do regime tributário dentro do Simples Nacional.

Quais atividades podem ser exercidas com esta CNAE:
  • Os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
  • Os serviços de pintura em obras de engenharia civil
Quais atividades não podem ser exercidas com esta CNAE:
  • A sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42111/02);
  • A sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (42138/00);
  • Os serviços de acabamento em gesso e estuque (43304/03);
  • A colocação de papéis de parede (43304/05);
  • A aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (43304/05);

Relação de descritores desta CNAE:

Confira abaixo os descritores vinculados a esta CNAE. Eles indicam as atividades que podem ser exercidas com esse código e ajudam na escolha do enquadramento correto para o seu empreendimento.

Esta CNAE abrange 11 atividades relacionadas, listadas a seguir:

  • Massa corrida em paredes e esquadrias de madeira, aplicação de
  • Pintura de tetos, paredes, esquadrias, rodapés, etc.; serviços de
  • Pintura em obras de engenharia civil; serviço de
  • Pintura texturizada (texturização); serviços de
  • Pintura, casas, apartamentos, condomínios; serviço de
  • Pintura, edificações comerciais; serviço de
  • Pintura, edificações de qualquer tipo; serviços de
  • Pintura, edificações residenciais; serviço de
  • Pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo; serviço de
  • Verniz em esquadrias, peças de madeira ou concreto aparente, aplicação de
  • Zarcão em esquadrias de ferro, aplicação de

Fontes Legais

Atenção: Esta ferramenta tem como objetivo orientar você na escolha da atividade mais adequada para abrir sua empresa. O resultado não deve ser interpretado como regra definitiva e não substitui a necessidade de contratar um contador.

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