CNAE 4399-1/99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Detalhes da CNAE: 4399-1/99

  • Simples Nacional

Hierarquia da Atividade

  • Seção: Construção
  • Divisão:43 Serviços especializados para construção
  • Grupo: Outros serviços especializados para construção
  • Classe: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
  • Subclasse: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

A CNAE 4399-1/99 pode ser registrada como MEI?

Sim, a CNAE 4399-1/99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente, pode ser MEI de acordo com as leis atuais.

Enquadramento

Esta atividade está enquadrada em: Anexo IV

Alíquota Anexo IV:

De 4.5% até 33%.

A CNAE 4399-1/99 entra no Fator-R?

Não. A CNAE 4399-1/99 não está sujeita às regras do Fator-R. Vale a pena realizar uma simulação para visualizar como o cálculo funciona e como ele influencia na escolha do regime tributário dentro do Simples Nacional.

Quais atividades podem ser exercidas com esta CNAE:
  • A construção de fornos industriais
  • A construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
  • Os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes
Quais atividades não podem ser exercidas com esta CNAE:
  • A execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42);
  • As obras de montagem industrial (42928/02);
  • A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43304/01);
  • O aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (77322/01);
  • O aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (77322/02);

Relação de descritores desta CNAE:

Confira abaixo os descritores vinculados a esta CNAE. Eles indicam as atividades que podem ser exercidas com esse código e ajudam na escolha do enquadramento correto para o seu empreendimento.

Esta CNAE abrange 16 atividades relacionadas, listadas a seguir:

  • Bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto; serviços de
  • Calhas; colocação, instalação de
  • Chaminés industriais, construção de
  • Chaminés, lareiras, churrasqueiras, construção de
  • Churrasqueiras de alvenaria, construção de
  • Coberturas, construção de
  • Colocação de telhados, coberturas, obras de
  • Concretagem (em formas) de vigas, colunas, lajes e outras peças estruturais em obras de construção civil; obras de
  • Fornos industriais, construção de
  • Lareiras, construção de
  • Limpeza de fachadas com jateamento de vapor ou água; serviços de
  • Limpeza de fachadas, com jateamento de areia e semelhantes; serviços de
  • Partes de edifícios (telhados, caixas d'água, chaminés, etc.), construção de
  • Piso elevado, execução de
  • Telhados, construção de
  • Trabalhos em edifícios e em estruturas de grande altura, escalagem para execução de

Fontes Legais

Atenção: Esta ferramenta tem como objetivo orientar você na escolha da atividade mais adequada para abrir sua empresa. O resultado não deve ser interpretado como regra definitiva e não substitui a necessidade de contratar um contador.

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