CNAE 4399-1/03 - Obras de alvenaria

Detalhes da CNAE: 4399-1/03

  • Simples Nacional

Hierarquia da Atividade

  • Seção: Construção
  • Divisão:43 Serviços especializados para construção
  • Grupo: Outros serviços especializados para construção
  • Classe: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
  • Subclasse: Obras de alvenaria

A CNAE 4399-1/03 pode ser registrada como MEI?

Sim, a CNAE 4399-1/03 - Obras de alvenaria, pode ser MEI de acordo com as leis atuais.

Enquadramento

Esta atividade está enquadrada em: Anexo IV

Alíquota Anexo IV:

De 4.5% até 33%.

A CNAE 4399-1/03 entra no Fator-R?

Não. A CNAE 4399-1/03 não está sujeita às regras do Fator-R. Vale a pena realizar uma simulação para visualizar como o cálculo funciona e como ele influencia na escolha do regime tributário dentro do Simples Nacional.

Quais atividades podem ser exercidas com esta CNAE:
  • As obras de alvenaria
Quais atividades não podem ser exercidas com esta CNAE:
  • Os serviços de chapisco, emboço e reboco (43304/99);

Relação de descritores desta CNAE:

Confira abaixo os descritores vinculados a esta CNAE. Eles indicam as atividades que podem ser exercidas com esse código e ajudam na escolha do enquadramento correto para o seu empreendimento.

Esta CNAE abrange 11 atividades relacionadas, listadas a seguir:

  • Alvenaria, obras de
  • Cantaria, obras de
  • Execução de alvenaria
  • Muros de blocos de concreto, construção de
  • Muros de pedra, construção de
  • Muros de tijolos, construção de
  • Paredes de alvenaria, construção de
  • Paredes de blocos de concreto, construção de
  • Paredes de pedra, construção de
  • Paredes e muros em alvenaria, levantamento de
  • Trabalhos de pedreiro para obras de alvenaria, execução de

Fontes Legais

Atenção: Esta ferramenta tem como objetivo orientar você na escolha da atividade mais adequada para abrir sua empresa. O resultado não deve ser interpretado como regra definitiva e não substitui a necessidade de contratar um contador.

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