O que é GFIP? A ausência de entrega desta declaração pode gerar multa!

Você conhece a GFIP? Sabe a diferença entre SEFIP e GFIP? Conhece os prazos para entrega? Nós do Meu Contador Online disponibilizamos um artigo inteirinho descrevendo tudo o que você precisa saber sobre esta declaração. Todo empregador ou empresário que se planeja para abrir empresa deve conhecê-la pois ela é obrigatória, inclusive para empresas sem movimento. Confira abaixo!

O que é GFIP?

GFIP é a sigla para: Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. Como o próprio nome diz, a partir desta declaração é possível gerar a guia de FGTS para pagamento e informar a Previdência dados como: nome completo, PIS, data de admissão, remuneração dos funcionários, enfim, todas as informações necessárias para alimentar o cadastro dos segurados junto à Previdência.

Quem está obrigado a realizar a entrega?

Todas as pessoas físicas e jurídicas em ambos os casos: sujeitas ao recolhimento de FGTS e INSS e sem movimentação. Conforme determina a legislação:

Todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS, conforme estabelece a lei nº 8.036/90 e legislação posterior, bem como às contribuições e/ou informações à Previdência Social, conforme disposto nas leis nº 8.212/91 e 8.213/91 e legislação posterior, estão obrigadas ao cumprimento desta obrigação.

Deverão ser informados os dados da empresa e dos trabalhadores, os fatos geradores de contribuições previdenciárias e valores devidos ao INSS, bem como as remunerações dos trabalhadores e valor a ser recolhido ao FGTS.

A empresa está obrigada à entrega da GFIP ainda que não haja recolhimento para o FGTS, caso em que esta GFIP será declaratória, contendo todas as informações cadastrais e financeiras de interesse da Previdência Social.

Qual a diferença entre GFIP e SEFIP?

GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) é a declaração que deverá ser entregue mensalmente.

SEFIP(Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) É o aplicativo desenvolvido pela Caixa através do qual o empregador / contador deverá gerar o arquivo e entregar a declaração pelo Conectividade Social.

Qual o prazo para entrega?

A GFIP deve ser entregue até o 7° dia do mês subsequente ao fato gerador, ou seja, o que ocorreu no mês de dezembro de 2018, deverá ser informado através da GFIP até dia 7 de Janeiro de 2019. Caso o empregador não consiga efetivar o pagamento dentro do prazo, deverá recalcular a guia enviando uma nova GFIP com uma nova data de vencimento.

Qual o valor da multa para ausência ou atraso na entrega da GFIP?

Caso a pessoa jurídica tenha movimentação a multa é de 2% sobre o valor das contribuições, não ultrapassando o percentual total de 20%, com o valor mínimo de R$200,00. Caso a pessoa jurídica não tenha movimentação, o valor da multa mínima é de R$500,00, ou seja, a multa para empresas sem fato gerador (movimentação) é ainda maior do que para empresas com movimentação.

Fonte: GFIP e Sefip – Orientações Gerais

Estou há alguns meses sem contador, o que devo fazer?

Neste caso orientamos que contrate o Meu Contador Online! Todas as empresas precisam de uma contabilidade para pequenas empresas ou para empresas médias e grandes empresas, pessoas físicas que sejam empregadoras também necessitam de suporte para realizar a entrega de algumas declarações acessórias como a GFIP por exemplo. A Receita Federal tem até 5 anos para fiscalizar. Alguns dos nossos clientes receberam multas de R$5.000,00 e de R$3.000,00 referentes a ausência de entrega da GFIP. Não espere um transtorno como este desequilibrar o desenvolvimento promissor da sua empresa. Venha conversar com nossos especialistas em contabilidade online!

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