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Majoração das alíquotas do ICMS em 2023

Majoração das alíquotas do ICMS em 2023

Olá, bem-vindos ao Meu Contador Online! No post de hoje apresentaremos os principais aspectos relacionados ao aumento das alíquotas do ICMS em 2023, com tabela explicativa das alterações de alíquotas, data de vingencia e base legal.

Majoração das alíquotas do ICMS em 2023

Conforme redução da alíquota do ICMS nas operações com combustíveis, energia elétrica e comunicações, as Unidades Federadas se sentiram prejudicadas quanto a arrecadação do ICMS.

Assim, criaram leis para majorar a alíquota padrão do ICMS para operações internas, com o objetivo de minimizar a perda dos cofres públicos devido a diminuição da arrecadação do ICMS nos setores de combustíveis, energia elétrica e comunicação.

Lembrando que os impostos secundários com origem no ICMS (DIFAL, ANTECIPAÇÃO e ICMS ST) sofrerão impacto direto na forma de cálculo. Porém, cada Unidade Federativa é soberana quanto a forma de cálculo dos impostos Estaduais e deve-se consultar a posição de cada Estado para se verificar a forma em que se deve calcular os impostos que tenham como premissa de cálculo as alíquotas do ICMS.

Abaixo, tabela com os Estados que já regulamentaram a majoração das alíquotas através de leis e início da vigência de aplicação:

EstadoAlíquota 2022Alíquota 2023Início da VigênciaBase Legal
Acre17%19%01/abr/23Lei nº 422/22
Alagoas17%19%01/abr/23Lei nº 8.779/22
Amazonas18%20%29/mar/23LC nº 242/22
Bahia18%19%22/mar/23Lei nº 14.527/22
Maranhão18%20%01/abr/23Lei nº 11.867/22
Pará17%19%16/mar/23Lei nº 9.755/22
Paraná18%19%13/mar/23Lei nº 21.308/22
Piauí18%21%08/mar/23LC nº 269/22
Rio Grande do Norte18%20%01/abr/23Lei nº 11.314/22 – Em 2024 retorna 18%
Roraima17%20%30/mar/23Lei nº 1.767/22
Sergipe18%22%20/mar/23Lei nº 9.120/22
Tocantins18%20%01/abr/23MP nº 33/22