Olá, bem-vindos ao Meu Contador Online! No post de hoje apresentaremos os principais aspectos relacionados ao aumento das alíquotas do ICMS em 2023, com tabela explicativa das alterações de alíquotas, data de vingencia e base legal.
Majoração das alíquotas do ICMS em 2023
Conforme redução da alíquota do ICMS nas operações com combustíveis, energia elétrica e comunicações, as Unidades Federadas se sentiram prejudicadas quanto a arrecadação do ICMS.
Assim, criaram leis para majorar a alíquota padrão do ICMS para operações internas, com o objetivo de minimizar a perda dos cofres públicos devido a diminuição da arrecadação do ICMS nos setores de combustíveis, energia elétrica e comunicação.
Lembrando que os impostos secundários com origem no ICMS (DIFAL, ANTECIPAÇÃO e ICMS ST) sofrerão impacto direto na forma de cálculo. Porém, cada Unidade Federativa é soberana quanto a forma de cálculo dos impostos Estaduais e deve-se consultar a posição de cada Estado para se verificar a forma em que se deve calcular os impostos que tenham como premissa de cálculo as alíquotas do ICMS.
Abaixo, tabela com os Estados que já regulamentaram a majoração das alíquotas através de leis e início da vigência de aplicação:
| Estado | Alíquota 2022 | Alíquota 2023 | Início da Vigência | Base Legal |
| Acre | 17% | 19% | 01/abr/23 | Lei nº 422/22 |
| Alagoas | 17% | 19% | 01/abr/23 | Lei nº 8.779/22 |
| Amazonas | 18% | 20% | 29/mar/23 | LC nº 242/22 |
| Bahia | 18% | 19% | 22/mar/23 | Lei nº 14.527/22 |
| Maranhão | 18% | 20% | 01/abr/23 | Lei nº 11.867/22 |
| Pará | 17% | 19% | 16/mar/23 | Lei nº 9.755/22 |
| Paraná | 18% | 19% | 13/mar/23 | Lei nº 21.308/22 |
| Piauí | 18% | 21% | 08/mar/23 | LC nº 269/22 |
| Rio Grande do Norte | 18% | 20% | 01/abr/23 | Lei nº 11.314/22 – Em 2024 retorna 18% |
| Roraima | 17% | 20% | 30/mar/23 | Lei nº 1.767/22 |
| Sergipe | 18% | 22% | 20/mar/23 | Lei nº 9.120/22 |
| Tocantins | 18% | 20% | 01/abr/23 | MP nº 33/22 |
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