Olá! Bem – Vindos ao Meu Contador Online, no post de hoje detalharemos como ficará o período aquisitivo de férias para trabalhadores que tiveram suspensões no contrato de trabalho em decorrência da Lei 14.020/2020 (antiga MP 936/2020). O período aquisitivo será alterado impactando tambem o período concessivo. Confira abaixo!

O que é a Lei 14.020/2020?

A Lei instituí o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e tem como principal finalidade manter as atividades laborais e atenuar os impactos sociais em decorrência do COVID-19. O programa instituí o pagamento do B.E.M e permite que os empregadores reduzam os salários dos trabalhadores bem como a jornada de trabalho ou realizem acordos de suspensão. Em ambos os casos, o trabalhador tem direito a receber um auxílio similar ao Seguro Desemprego.

O que é significa Período Aquisitivo?

Refere-se ao período de 12 meses trabalhados posteriores a data de admissão ( em decorrência da suspensão esse período poderá ser alterado), uma vez completados, o funcionário passa a ter direito a 30 dias de férias.

O que significa Período Concessivo?

Refere-se ao período de 11 meses subsequentes ao término do período aquisitivo, ou seja, após o período aquisitivo ser completado, o empregador tem o prazo de 11 meses para conceder as férias ao empregado.

Como calcular o período aquisitivo de férias para trabalhadores com acordos ativos ou que tiveram suspensões ao longo do ano?

O periodo aquisitivo será estendido considerando os dias de suspensão. Para facilitar, apresentaremos um trabalhador cujo período aquisitivo iniciou em 03/11/2019 e sem a suspensão, encerraria em 02/11/2020. Com uma suspensão de 180 dias o período aquisitivo encerrará em 01/05/2021. Veja a programação de férias abaixo:

Lei 14.020/2020 - Como ficará o período aquisitivo de férias para trabalhadores que tiveram suspensões nos contratos de trabalho? 1

Como descreve o exemplo acima, o período  aquisitivo será estendido adicionando os 180 dias de suspensão e consequentemente o período concessivo tambem sofrerá alteração. Anteriormente o período concessivo iniciava em 03/11/2020, considerando a suspensão iniciará em 02/05/2021. 

Todos os empregadores farão o ajuste no período aquisitivo?

Não necessariamente, o Ministério da Economia e o Ministério Público do Trabalho divergem em relação a questão. O Ministério da Economia descreve que o período aquisitivo deve ser parallisado durante a suspensão fazendo com que o período aquisitivo seja estendido como descreve o exemplo anterior. O Ministério Público do Trabalho descreve que não deve haver alterações no período aquisitivo, sendo assim, cabe ao empregador optar pelo o que é mais conveniente para a empresa.

Lei 14.020/2020 - Como ficará o período aquisitivo de férias para trabalhadores que tiveram suspensões nos contratos de trabalho? 2

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