O E- Social será extinto a partir de 2020?

Não! Na verdade ele será substituido por m novo E-Social mais especificamente, serão dois programas: um receberá as informações previdenciárias e trabalhistas e o outro receberá as informações tributárias. O ambiente de envio será o mesmo ocorrerão apenas mudanças para deixar o envio mais simplificado como diz o Secretário Roberto Marinho: “O fato de ser dois sistemas não quer dizer que vai aumentar a complexidade. Serão dois sistemas bem mais simples, esse é o nosso compromisso”. E não, você não pode deixar de cumprir os prazos de implementação só porque a plataforma de envio sofrerá alterações! Bom já que não dá pra fugir, vamos aprender sobre a plataforma?

O E-Social chegou com a iniciativa de simplificar o envio de declarações, contudo, há quem diga que ele é um tanto complicado e entender a plataforma bem como o novo meio de enviar informações tem sido um desafio para muitos. Em uma tentativa de minimizar as dúvidas, disponibilizamos as informações essenciais sobre a plataforma abaixo! Confira nosso post!

O que é o E-Social?

Diferente do que muitos pensam, o E-Social não é uma nova declaração e sim uma plataforma de envio de diversas declarações. É uma tentativa do Governo de unificar as informações Trabalhistas, Fiscais e Previdênciarias. Na atualidade o envio é realizado em plataformas distintas. A GFIP ( Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) é um bom exemplo, hoje, o envio é realizado pelo sistema da Caixa chamado SEFIP; o CAGED (Cadastro geral de empregados e desempregados) é enviado através do site do MTE ( Ministério do Trabalho e Emprego), enfim, a maioria das declarações são enviadas em plataformas distintas e controlar o envio, assim como a fiscalização é complicado para o governo assim como para o usúario.

E quais são as declarações que serão enviadas pelo E-Social?

– Livro de registro de empregado
– Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
– Perfil Profissional Previdenciário (PPP)
– Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANADA)
– Guia de Recolhimento do FGTS
– Informações à Previdência Social (GFIP)
– Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
– Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
– Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
– Comunicação de Dispensa
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
– Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
– Quadro Horário de Trabalho (QHT)
– Folha de pagamento
– Guia da Previdência Social (GPS)

Quais são os eventos a serem enviados?

Os eventos dividem-se em: Eventos Iniciais, Não Periódicos e Periódicos.

Eventos inicias:

São as informações dos empregadores, no caso de empresas, seria os dados do estabelecimento, a situação tributária da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), informações como cargos, salários, tabela de horários, entre outros. As informações devem ser enviadas através dos seguintes eventos:

– S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
– S-1010 – Tabela de Rubricas
– S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
– S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos
– S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
– S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão
– S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
– S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
– S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
– S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

Eventos Não Periódicos:

Como o próprio nome diz são eventos que não ocorrem com uma periodicidade pré fixada, admissões, demissões, alterações salariais, são considerados eventos não periódicos e devem ser enviados através dos eventos:

– S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
– S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
– S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
– S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
– S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
– S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
– S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional
– S-2230 – Afastamento Temporário
– S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
– S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações
– S-2250 – Aviso Prévio
– S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente
– S-2298 – Reintegração
– S-2299 – Desligamento
– S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
– S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
– S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
– S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS
– S-3000 – Exclusão de eventos
– S-5001 – Informações das contribuições sociais por trabalhador
– S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte
– S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador
– S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
– S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte
– S-5013 – Informações do FGTS consolidadas por contribuinte

Eventos Periódicos:

São eventos que ocorrem com uma certa periodicidade como a folha de pagamento por exemplo. Os eventos periódicos a serem enviados são:

– S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
– S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social
– S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS
– S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
– S-1250 – Aquisição de Produção Rural
– S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
– S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
– S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
– S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
– S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos
– S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos
– S-1300 – Contribuição Sindical Patronal

Qual o prazo de envio dos eventos? E das declarações de modo geral?

O prazo na verdade depende da data de implantação e do grupo ao qual o seu estabelecimento pertence, abaixo, temos as informações dos prazos que as empresas devem iniciar o envio dos eventos de acordo com o seu porte, faturamento e classificação tributária veja:

– GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões;

– GRUPO 2 – Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional;

– GRUPO 3 – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos;

– GRUPO 4 – Órgãos públicos e organizações internacionais.

O E- Social será extinto em 2020? Tudo o que você precisa saber! 1 E-social

Como realizar o envio das informações no E-social?

Empresas que contratarem uma contabilidade para realizar o envio das declarações, deverão autorizar o envio das obrigações através da assinatura de uma procuração eletronica que pode ser outorgada através de um certificado digital ou presencialmente na Receita Federal.

Quem não tem obrigatoriedade de utilizar o certificado digital, poderá utilizar um código de acesso para acessar o portal do E-Social.

O MEI tem o Portal Simplificado do E-Social, específico para este grupo de empresas.

Em relação ao envio, tem empresas que enviam as informações diretamente na plataforma, tem aqueles que utlizam um sistema de gerenciamento de folha de pagamento e exportam as informações para o E-Social, os dois meios podem ser utilizados, então fique a vontade para escolher o que é mais adequado, a única questão é se atentar aos prazos e respeitá – los.

Fonte Portal do E-social

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