Olá! Bem -Vindos ao Meu Contador Online! Hoje falaremos sobre o Decreto 10.422 de 13 de Julho de 2020 que dispõe sobre as prorrogações dos acordos estabelecidos, sejam eles de suspensões ou reduções salariais. O decreto traz novidades para trabalhadores em geral incluindo intermitentes. Confira abaixo!

Com base no decreto 10.422 será possível prorrogar os acordos?

Sim, com base no decreto 10.422 será possível prorrogar acordos ativos bem como iniciar novos acordos desde que o prazo máximo de vigência de 120 dias seja respeitado, sendo assim, para trabalhadores que foram suspensos por 60 dias e sequencialmente tiveram a redução salarial por mais 30 dias, será possível iniciar um novo acordo sendo que este poderá ser de suspensão ou redução por mais 30 dias. Confira o que estabelece o decreto:

“Art. 2º O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de que trata o caput do art. 7º da Lei nº 14.020, de 2020, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias.


Art. 3º O prazo máximo para celebrar acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 14.020, de 2020, fica acrescido de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias.”

É válido complementar que os acordos de suspensão podem ser fracionados

Sendo que podem ser sucessivos ou intercalados desde que não sejam inferiores a 10 dias e que respeitem o prazo de 120 dias:

“Parágrafo único. A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido o prazo de cento de vinte dias de que trata o caput.”

E quais são as novidades para trabalhadores intermitentes?

A MP 936/2020 bem como a lei 14.020/2020 estabelecem que trabalhadores intermitentes fazem jus ao benefício emergencial e tem direito a 3 parcelas de R$ 600,00. A novidade é que com o decreto 14.020/2020 estes terão direito a mais uma parcela no valor de R$ 600,00. Confira:

“Art. 6º O empregado com contrato de trabalho intermitente, nos termos do disposto no § 3º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses de que trata o art. 18 da Lei nº 14.020, de 2020.”

Fonte: Decreto 10.422 de 13 de Julho de 2020