Detalhes da CNAE: 0220-9/06
-
Simples Nacional
Hierarquia da Atividade
- Seção: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão: 02 Produção florestal
- Grupo: Produção florestal - florestas nativas
- Classe: Produção florestal - florestas nativas
- Subclasse: Conservação de florestas nativas
A CNAE 0220-9/06 pode ser registrada como MEI?
Não é possível. De acordo com as regras em vigor, a CNAE 0220-9/06 - Conservação de florestas nativas, não se enquadra como MEI. Para esse tipo de atividade, a opção mais viável é constituir uma microempresa (ME). Saiba aqui como abrir a sua empresa.
Enquadramento
Esta atividade está enquadrada em: Anexo I
Alíquota Anexo I:
De 4% até 19%.
A CNAE 0220-9/06 entra no Fator-R?
Não. A CNAE 0220-9/06 não está sujeita às regras do Fator-R. Vale a pena realizar uma simulação para visualizar como o cálculo funciona e como ele influencia na escolha do regime tributário dentro do Simples Nacional.
Quais atividades podem ser exercidas com esta CNAE:
- O florestamento e o reflorestamento de florestas nativas, com o objetivo de manutenção da biodiversidade
- A utilização de tratos silviculturais em florestas nativas
- A conservação da vegetação nativa, com objetivo de aumento e manutenção dos estoques de carbono, conservação da biodiversidade, polinização, regulação do clima, disponibilidade hídrica, proteção e fertilidade do solo, ciclagem de nutrientes, entre outros benefícios ecossistêmicos
Quais atividades não podem ser exercidas com esta CNAE:
- O cultivo de espécies florestais em florestas plantadas (02101/01), (02101/02), (02101/03), (02101/04) e (02101/05);
- A extração de madeira em florestas plantadas (02101/07);
- A extração de madeira em florestas nativas (02209/01);
Relação de descritores desta CNAE:
Confira abaixo os descritores vinculados a esta CNAE. Eles indicam as atividades que podem ser exercidas com esse código e ajudam na escolha do enquadramento correto para o seu empreendimento.
Esta CNAE abrange 2 atividades relacionadas, listadas a seguir:
- Florestas nativas; conservação de
- Reflorestamento de florestas nativas; serviços de
Fontes Legais
-
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm
Fonte 1
-
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=92278
Fonte 2
Atenção: Esta ferramenta tem como objetivo orientar você na escolha da atividade mais adequada para abrir sua empresa. O resultado não deve ser interpretado como regra definitiva e não substitui a necessidade de contratar um contador.
Simples Nacional
Hierarquia da Atividade
- Seção: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão: 02 Produção florestal
- Grupo: Produção florestal - florestas nativas
- Classe: Produção florestal - florestas nativas
- Subclasse: Conservação de florestas nativas
A CNAE 0220-9/06 pode ser registrada como MEI?
Não é possível. De acordo com as regras em vigor, a CNAE 0220-9/06 - Conservação de florestas nativas, não se enquadra como MEI. Para esse tipo de atividade, a opção mais viável é constituir uma microempresa (ME). Saiba aqui como abrir a sua empresa.
Enquadramento
Esta atividade está enquadrada em: Anexo I
Alíquota Anexo I:
De 4% até 19%.
A CNAE 0220-9/06 entra no Fator-R?
Não. A CNAE 0220-9/06 não está sujeita às regras do Fator-R. Vale a pena realizar uma simulação para visualizar como o cálculo funciona e como ele influencia na escolha do regime tributário dentro do Simples Nacional.
- O florestamento e o reflorestamento de florestas nativas, com o objetivo de manutenção da biodiversidade
- A utilização de tratos silviculturais em florestas nativas
- A conservação da vegetação nativa, com objetivo de aumento e manutenção dos estoques de carbono, conservação da biodiversidade, polinização, regulação do clima, disponibilidade hídrica, proteção e fertilidade do solo, ciclagem de nutrientes, entre outros benefícios ecossistêmicos
- O cultivo de espécies florestais em florestas plantadas (02101/01), (02101/02), (02101/03), (02101/04) e (02101/05);
- A extração de madeira em florestas plantadas (02101/07);
- A extração de madeira em florestas nativas (02209/01);
Relação de descritores desta CNAE:
Confira abaixo os descritores vinculados a esta CNAE. Eles indicam as atividades que podem ser exercidas com esse código e ajudam na escolha do enquadramento correto para o seu empreendimento.
Esta CNAE abrange 2 atividades relacionadas, listadas a seguir:
- Florestas nativas; conservação de
- Reflorestamento de florestas nativas; serviços de
Fontes Legais
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm Fonte 1
- http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=92278 Fonte 2
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