Detalhes da CNAE: 0892-4/03
-
Simples Nacional
Hierarquia da Atividade
- Seção: Indústrias extrativas
- Divisão: 08 Extração de minerais não-metálicos
- Grupo: Extração de outros minerais não-metálicos
- Classe: Extração e refino de sal marinho e sal-gema
- Subclasse: Refino e outros tratamentos do sal
A CNAE 0892-4/03 pode ser registrada como MEI?
Não é possível. De acordo com as regras em vigor, a CNAE 0892-4/03 - Refino e outros tratamentos do sal, não se enquadra como MEI. Para esse tipo de atividade, a opção mais viável é constituir uma microempresa (ME). Saiba aqui como abrir a sua empresa.
Enquadramento
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4.5% até 30%.
A CNAE 0892-4/03 entra no Fator-R?
Não. A CNAE 0892-4/03 não está sujeita às regras do Fator-R. Vale a pena realizar uma simulação para visualizar como o cálculo funciona e como ele influencia na escolha do regime tributário dentro do Simples Nacional.
Quais atividades podem ser exercidas com esta CNAE:
- A moagem, purificação, refino e outros tratamentos do sal associados à extração
Quais atividades não podem ser exercidas com esta CNAE:
- A extração de sal e a produção mediante a evaporação da água do mar (08924/01);
- A extração de salgema (08924/02);
- As atividades de apoio à extração de sal marinho e salgema realizadas sob contrato (09904/03);
- A elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado (10996/99);
Relação de descritores desta CNAE:
Confira abaixo os descritores vinculados a esta CNAE. Eles indicam as atividades que podem ser exercidas com esse código e ajudam na escolha do enquadramento correto para o seu empreendimento.
Esta CNAE abrange 5 atividades relacionadas, listadas a seguir:
- Cloreto de sódio; moagem, purificação, refino de
- Sal (refinado, moído, etc); preparação de (associado a extração)
- Sal de salina; moagem, purificação, refino de
- Sal marinho; beneficiamento de
- Sal refinado (cloreto de sódio); preparação de (associada à extração)
Fontes Legais
-
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm
Fonte 1
-
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=92278
Fonte 2
Atenção: Esta ferramenta tem como objetivo orientar você na escolha da atividade mais adequada para abrir sua empresa. O resultado não deve ser interpretado como regra definitiva e não substitui a necessidade de contratar um contador.
Simples Nacional
Hierarquia da Atividade
- Seção: Indústrias extrativas
- Divisão: 08 Extração de minerais não-metálicos
- Grupo: Extração de outros minerais não-metálicos
- Classe: Extração e refino de sal marinho e sal-gema
- Subclasse: Refino e outros tratamentos do sal
A CNAE 0892-4/03 pode ser registrada como MEI?
Não é possível. De acordo com as regras em vigor, a CNAE 0892-4/03 - Refino e outros tratamentos do sal, não se enquadra como MEI. Para esse tipo de atividade, a opção mais viável é constituir uma microempresa (ME). Saiba aqui como abrir a sua empresa.
Enquadramento
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4.5% até 30%.
A CNAE 0892-4/03 entra no Fator-R?
Não. A CNAE 0892-4/03 não está sujeita às regras do Fator-R. Vale a pena realizar uma simulação para visualizar como o cálculo funciona e como ele influencia na escolha do regime tributário dentro do Simples Nacional.
- A moagem, purificação, refino e outros tratamentos do sal associados à extração
- A extração de sal e a produção mediante a evaporação da água do mar (08924/01);
- A extração de salgema (08924/02);
- As atividades de apoio à extração de sal marinho e salgema realizadas sob contrato (09904/03);
- A elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado (10996/99);
Relação de descritores desta CNAE:
Confira abaixo os descritores vinculados a esta CNAE. Eles indicam as atividades que podem ser exercidas com esse código e ajudam na escolha do enquadramento correto para o seu empreendimento.
Esta CNAE abrange 5 atividades relacionadas, listadas a seguir:
- Cloreto de sódio; moagem, purificação, refino de
- Sal (refinado, moído, etc); preparação de (associado a extração)
- Sal de salina; moagem, purificação, refino de
- Sal marinho; beneficiamento de
- Sal refinado (cloreto de sódio); preparação de (associada à extração)
Fontes Legais
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm Fonte 1
- http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=92278 Fonte 2
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