Dúvida de muitos! Não são poucos os empreendedores ou até gestores de RH que não sabem ao certo como realizar o cálculo, bem como informar os devidos orgãos referentes as férias coletivas, principalmente quando há funcionários cujo período aquisitivo está incompleto. Você sabe fazer corretamente a concessão dessas férias? Não, está na hora de descobrir! Confira a abaixo!

O que seria o período aquisitivo e o período concessivo de férias?

O período aquisitivo é período de 12 meses trabalhados que dá ao empregado o direto de gozar 30 dias de férias, enquanto que o período concessivo é o período de 12 meses posteriores ao período aquisitivo, período este que o funcionário deve gozar os seus trinta dias de férias adquiridos.

O que são Férias Coletivas?

As férias coletivas referem-se a um período de descanso remunerado previsto no Artigo 139 da CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas). A legislação determina que as férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos/setores/departamentos. Sendo assim, ao contrário do que muitos pensam, legalmente falando, o empregador não tem obrigatoriedade de conceder férias a todos os funcionários da empresa, ele pode sim, conceder a alguns setores/ departamentos e a outros não. As férias poderão ser gozadas em 2 períodos, sendo que nenhum, pode ser inferior a 10 dias.

O cálculo das férias coletivas é igual ao cálculo das férias normais?

Sim, inclusive, os dias de descanso devem ser descontados do período aquisitivo dos funcionários que já tenham completado 12 meses trabalhados. Sobre as férias assim como 1/3, haverá incidência de impostos como INSS e IRRF, além disso, caso houver mais de 5 faltas injustificadas no período haverá perda de dias de férias. Em nosso exemplo abaixo, houveram 7 faltas injustificadas, ocasionando assim, a perda de 6 dias de férias, para deixar mais claro, segue um exemplo abaixo:

As férias coletivas devem ser concedidas a funcionários cujo período aquisitivo não esteja completo? 1 férias

Este cálculo é igual para funcionários cujo período aquisitivo não estiver completo?

Na verdade, o funcionário que não tiver o período aquisitivo completo, deverá receber o valor proporcional ao período trabalhado, ou seja, suponhamos que o empregador concederá 20 dias de férias coletivas para todos os empregados da organização, entretanto, um funcionário em específico tem apenas 8 meses trabalhados na empresa (período aquisitivo: 05/04/2018 a 04/12/2019) este receberá 20 dias + 1/3 de férias deduzidos dos devidos encargos.

Então não há diferença entre o funcionário que tem período aquisitivo completo e o que não tem, certo?

ERRADO! Veja, um funcionário que tem o período aquisitivo completo, tirou 20 dias de férias coletivas, sobra-lhe 10 dias que deverão ser concedidos dentro do período concessivo de férias.

Um funcionário que não tem o período aquisitivo completo, tirou os 20 dias proporcionais ao periodo trabalhado, não tem mais nenhum dia restante, logo, inicia-se um novo período aquisitivo. O que acontece muito: Gestores de RH ao visualizarem que o funcionário tirou apenas 20 dias, concedem mais 10 dias acreditando que o funcionário não gozou completamente as férias referentes ao periodo aquisitivo inicial. Esta é uma questão muito complicada, uma vez que a concessão foi realizada indevidamente, o empregador não pode descontar este valor do funcionário.

Quais são os orgãos que devem ser comunicados referentes as férias coletivas?

De acordo com a CLT, O Ministério do Trabalho deve ser informado ao menos 15 dias antes da concessão das férias através de um comunicado que será protocolado pelo MTE, o sindicato da categoria tambem deve ser informado com o mesmo comunicado. Os funcionários tambem devem ser informados ao menos 15 dias antes da concessão das férias ( salvo férias individuais, estas, deverão ser comunicadas com 30 dias de antecedência).

Com a chegada do E-Social, como devem ser informadas as férias?

Para os grupos obrigados a realizar o envio, faz-se necessário enviar o afastamento temporário referente a férias ( S – 2230), sendo que o prazo para envio é até o 7° dia subsequente ao fato gerador, ou seja, suponhamos que as férias foram gozadas em 12/2018, deverão ser informadas até 07/01/2019. Além disso, o retorno de férias tambem deve ser enviado através do S-2230, a ausência do envio, ocasionará transtornos para o envio de eventos posteriores como o S-1200, S-1210 e consequentemente o S-1299, pois os envios através do E-social exigem seguir uma ordem cronológica, enviar informações referentes a folha de pagamento de um funcionário meses subsequentes ao retorno das férias pode gerar problemas.

Fonte: Férias Coletivas – Guia Trabalhista.

As férias coletivas devem ser concedidas a funcionários cujo período aquisitivo não esteja completo? 2 férias

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