O Simples Nacional é uma opção tributária frequentemente escolhida por pequenas empresas de TI. No entanto, a legislação que rege esse regime, incluindo os anexos específicos, pode ser complexa. A escolha do anexo correto é crucial para otimizar a tributação.
Os profissionais de TI podem optar por um dos seis Anexos do Simples Nacional, de acordo com a sua atividade econômica. Os Anexos são divididos de acordo com o faturamento da empresa, o tipo de atividade e a localização.
Anexo III
Atividade: Prestação de serviços em geral, exceto serviços de transporte, comunicação, construção civil, vigilância e transporte de valores.
Faturamento anual: Até R$ 4,8 milhões.
Alíquotas: variam de 6% a 33%.
Anexo V
Atividade: Prestação de serviços de informática e congêneres, incluindo desenvolvimento de software.
Faturamento anual: Até R$ 3,6 milhões.
Alíquotas: variam de 6% a 33%.
Anexo VI
Atividade: Prestação de serviços de informática e congêneres, incluindo desenvolvimento de software.
Faturamento anual: Acima de R$ 3,6 milhões.
Alíquotas: variam de 15,5% a 33%.
Anexo XI
Atividade: Prestação de serviços de informática e congêneres, incluindo desenvolvimento de software.
Faturamento anual: Até R$ 3,6 milhões.
Alíquotas: 15,5%.
Anexo XIV
Atividade: Prestação de serviços de informática e congêneres, incluindo desenvolvimento de software.
Faturamento anual: Acima de R$ 3,6 milhões.
Alíquotas: 19,5%.
Anexo XVI
Atividade: Prestação de serviços de informática e congêneres, incluindo desenvolvimento de software.
Faturamento anual: Acima de R$ 3,6 milhões.
Alíquotas: 22,5%.
Para escolher o Anexo correto, você deve consultar um contador para profissionais de TI , especializado. O contador irá analisar a atividade econômica do profissional, o seu faturamento anual e a sua localização para definir o Anexo mais adequado.