CNAE 4313-4/00 - Obras de terraplenagem

Detalhes da CNAE: 4313-4/00

  • Simples Nacional

Hierarquia da Atividade

  • Seção: Construção
  • Divisão:43 Serviços especializados para construção
  • Grupo: Demolição e preparação do terreno
  • Classe: Obras de terraplenagem
  • Subclasse: Obras de terraplenagem

A CNAE 4313-4/00 pode ser registrada como MEI?

Não é possível. De acordo com as regras em vigor, a CNAE 4313-4/00 - Obras de terraplenagem, não se enquadra como MEI. Para esse tipo de atividade, a opção mais viável é constituir uma microempresa (ME). Saiba aqui como abrir a sua empresa .

Enquadramento

Esta atividade está enquadrada em: Anexo III e Anexo IV

Alíquota Anexo III:

De 6% até 33%.

Alíquota Anexo IV:

De 4.5% até 33%.

Reduza custos na abertura da sua empresa . Com a escolha certa da CNAE, você garante o enquadramento adequado e paga apenas o necessário em impostos.

A CNAE 4313-4/00 entra no Fator-R?

Não. A CNAE 4313-4/00 não está sujeita às regras do Fator-R. Vale a pena realizar uma simulação para visualizar como o cálculo funciona e como ele influencia na escolha do regime tributário dentro do Simples Nacional.

Quais atividades podem ser exercidas com esta CNAE:
  • O conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
  • A execução de escavações diversas para construção civil
  • Os derrocamentos (desmonte de rochas)
  • O nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos
  • A destruição de rochas através de explosivos
  • O aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem
Quais atividades não podem ser exercidas com esta CNAE:
  • A escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08);
  • As obras de drenagem (43193/00);
  • A execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (43916/00);

Relação de descritores desta CNAE:

Confira abaixo os descritores vinculados a esta CNAE. Eles indicam as atividades que podem ser exercidas com esse código e ajudam na escolha do enquadramento correto para o seu empreendimento.

Esta CNAE abrange 32 atividades relacionadas, listadas a seguir:

  • Bota fora; serviços de
  • Compactação do terreno; serviço de
  • Corte e aterro; serviços de
  • Derrocamentos; serviços de (construção)
  • Desaterro; serviços de
  • Dinamitação (construção)
  • Dreno profundo, construção de
  • Dreno profundo; recomposição (reconstrução) de
  • Drenos em camadas (colchão drenante, camada drenante); execução de
  • Drenos lineares (longitudinais, transversais, oblíquos, verticais, sub-horizontais); execução de
  • Escavadoras para construção com operador; aluguel(locação) de
  • Escavação (escavações) diversas para a execução de construção (obras)
  • Grandes movimentações de terra (construção)
  • Leitos ou perfis de rios; regularização de
  • Motoniveladores com operador; locação de
  • Motoniveladores para construção com operador; aluguel de
  • Movimentação de terra; serviços de
  • Máquinas de terraplenagem com operador; aluguel (locação) de
  • Nivelamentos diversos para construção civil (obras)
  • Nivelação (nivelamento) para construção de rodovias (viárias) e aeroportos; obras de
  • Nivelação (nivelamento), exceto para construção de rodovias e aeroportos; obras de
  • Rochas através de explosivos; remoção de
  • Rochas; escavação (escavações) e remoções de
  • Terra; movimentação de (construção)
  • Terra; remoção, retirada de
  • Terraplanagem (terraplenagem) para construção de rodovias e aeroportos; obras de
  • Terraplanagem (terraplenagem) para proteção ambiental; obras de
  • Terraplanagem (terraplenagem): greide, leito, sub-leito, corte, aterro; serviços de
  • Terraplanagem (terraplenagem); obras de
  • Terraplanagem(terraplenagem); serviços de
  • Terraplenagem (terraplenagem) em cortes e em aterros
  • Terraplenagem (terraplenagem) mecanizada, manual ou compensada

Fontes Legais

Atenção: Esta ferramenta tem como objetivo orientar você na escolha da atividade mais adequada para abrir sua empresa. O resultado não deve ser interpretado como regra definitiva e não substitui a necessidade de contratar um contador.

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